São Paulo – Em despacho publicado nesta terça-feira (18), que responde a embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sérgio Moro reconhece, explicitamente, que Lula não foi beneficiado por valores desviados de contratos da Petrobras. “Este juízo jamais afirmou na sentença, ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, diz trecho do documento. 

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que integra a defesa de Lula, a partir dessa posição de Moro nem sequer o processo contra o ex-presidente poderia ser julgado pela 13ª Vara Criminal de Curitiba, que investiga crimes relacionados à Petrobras na chamada Operação Lava Jato. 

Segundo Zanin, que publicou vídeo nas redes sociais comentando a decisão do juiz de Curitiba, no despacho Moro também reconhece que Lula não é o proprietário do apartamento do Guarujá. Para conseguir a condenação do ex-presidente, ele afirma que o preço do apartamento e da suposta reforma teriam saído de um “imaginário caixa geral de propinas”.

“Imaginário” porque Zanin afirma que tal “caixa geral” também não encontra respaldo nas provas juntadas ao processo, mas apenas na palavra do empresário da OAS Léo Pinheiro, que nem sequer teve a sua delação homologada “diante da fragilidade do argumento e da falta de provas.”

Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processo referente ao apartamento tríplex do Guarujá, no litoral sul de São Paulo. Zanin, que deve apresentar novos recursos contra a decisão que classificou como “arbitrária”, disse estar certo “de que a prova da inocência de Lula será reconhecida para absolvê-lo na instância superior”. 

Confira o comentário do advogado de Lula: