São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (12) que não vai aceitar que o governo faça mudanças, através de medida provisória, no texto do projeto de lei (PLC 38) da reforma da legislação trabalhista, aprovada ontem pelo Senado. “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, afirmou Maia pelo Twitter, durante a madrugada, horas depois do fim da sessão do Senado.

O projeto foi aprovado sem mudanças pelos senadores em relação ao texto aprovado pela Câmara. Para evitar que a matéria fosse alterada, e tivesse de ser submetida novamente à Câmara, os governistas anunciaram que o presidente Michel Temer editaria medida provisória com modificações e vetos em pontos específicos do projeto. 

Durante a votação, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), reafirmou que alguns “ajustes” seriam feitos, como nos itens sobre trabalho intermitente, trabalho em gestantes e lactantes em locais insalubres e representação nos locais de trabalho. Senadores da oposição contestavam o acordo, e queriam que as mudanças fossem feitas durante a votação da proposta. “Quem confia em Michel Temer?”, questionou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Para o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), o compromisso defendido por Jucá foi “desmoralizado” por Maia, e a decisão de aprovar o texto sem alterações jogou o papel de Casa revisora do Senado “no lixo”.