Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (20) pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A sessão está prevista para as 14h.

Os cinco ministros do colegiado vão julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo.

Aécio Neves foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

Caso a turma do Supremo acate o recurso da PGR, é preciso ainda que os senadores referendem a decisão em votação, por maioria simples, a ser realizada em até 24 horas. 

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Baroso, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente e relator do processo sobre Aécio, Marco Aurélio.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética do Senado tem cinco dias úteis, a contar a partir desta terça-feira (20), para decidir se aceita ou não o pedido de abertura de processo que pede a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves. Oficialmente, o presidente do Conselho, senador João Aberto Souza (PMDB-MA), só tomou conhecimento da representação contra Aécio Neves nesta segunda-feira (19). O pedido de cassação, feito pelo Psol e pela Rede, foi protocolado há cerca de um mês, no dia 18 de maio. (Débora Brito, da Agência Brasil) 

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