São Paulo – A sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado foi aberta às 10h desta quarta-feira (28) com uma última tentativa da oposição, sem sucesso, de adiar a votação do projeto de “reforma” trabalhista (PLC 38). Os seis votos em separado deverão ser lidos até as 16h. O primeiro é de um parlamentar do PMDB, partido da base governista: Eduardo Braga (AM) é contra o texto, que depois da CCJ seguirá para o plenário.

“A matéria tem sido discutida de forma açodada”, afirmou o senador, no início de seu voto. “Não houve, até o presente momento, qualquer alteração do conteúdo do projeto, como se ele refletisse exatamente os anseios de patrões e empregados.” Para ele, o que se verifica “é a completa submissão do trabalhadores aos interesses do empresariado”.

O parlamentar comentou que o próprio relator considerou “pertinentes” cinco de suas 16 emendas, mas mesmo assim as rejeitou, sob pretexto de que serão feitas “recomendações” de vetos ao presidente Michel Temer. “Quem recomenda vetos são os assessores, os ministros”, reagiu Braga.

A exemplo de outros senadores, ele protestou contra a estratégia governista, de rejeitar todas as emendas para evitar que o projeto retorne à Câmara. Somadas as três comissões pelas quais o PLC 38 passou (além da atual, as de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais), são quase 700, sendo 279 na CCJ, presidida por Edison Lobão (PMDB-MA).

“Fizemos um acordo de procedimento, não de mérito”, disse o líder do governo e relator, Romero Jucá (PMDB-RR), referindo-se a um acerto entre a base e o Planalto, para que alguns itens sejam vetados e/ou modificados via medida provisória. Jucá já avisou que rejeitará todas as emendas.

Braga é candidato ao governo do Amazonas, que terá novas eleições em agosto, após a Justiça Eleitoral cassar o governador e o vice. A coligação que o apoia inclui PR, Solidariedade, PCdoB e PTB.

Pouco antes das 12h, Paulo Paim (PT-RS) começou a ler o seu voto. Também têm votos em separado Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A votação deverá ocorrer apenas no final da tarde.

CTB

CTB faz pressão no Senado contra votação da reforma trabalhista

Pressão popular

 No lado de fora do Senado, trabalhadores fizeram uma manifestação contra a reforma em pauta na CCJ. Chamada pela CTB, o presidente da entidade, Adilson Araújo, que participou da Comissão, criticou a proposta do governo Temer.

“A defesa de uma matéria tão restritiva, tão nociva de que acaba com o pacto social de 1988 não oferecerá outra coisa senão um futuro de escravidão.  Essa reforma destrói o futuro. Nós da CTB, em conjunto com as demais centrais sindicais e em unidade com os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, estaremos firmes com nossas mobilizações e não sairemos das ruas enquanto não vermos garantidos os direitos do nosso povo”, afirmou Adilson.

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