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Para tentar aprovar reforma trabalhista, Jucá lê carta de Temer

Oposição questiona credibilidade do presidente para propor acordo. Lindbergh lembra que Temer descumpriu promessa de vetar pontos da lei da terceirização depois de jantar com banqueiros e empresários
Publicado por Vitor Nuzzi, da RBA
18:01
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Geraldo Magela e Pedro França/Agência Senado
CCJ do Senado

Para Gleisi, acreditar em Temer é tornar o Senado cúmplice das ilegalidades do projeto. Para Jucá, promessa resolve

São Paulo – Para tentar garantir a aprovação do projeto de “reforma” trabalhista (PLC 38), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), leu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) carta do presidente Michel Temer se comprometendo a vetar alguns itens do texto. A base governista não quer emendas ao projeto, para que a matéria não retorne à Câmara. “Acho que isso aqui atende 90% das colocações que foram feitas por muitos senadores”, disse Jucá, que também é relator do projeto. Representantes da oposição puseram em dúvida a credibilidade do presidente.

Pela carta dirigida aos senadores, as mudanças incluiriam oito itens, como o trabalho intermitente (por “necessidade de adotar critérios mais claros e objetivos”), jornada de 12 horas por 36, participação sindical nas negociações coletivas e proibição de gestantes e lactantes em locais insalubres. O Senado também teria de regulamentar a questão da contribuição sindical, fixando um prazo de transição para extinção do imposto e definição de mecanismos de sustentação das entidades. 

Segundo o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), no momento da sanção da lei da terceirização, Temer também teria se comprometido a vetar alguns itens, mas recuou após jantar com o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, e outros “mega empresários”. Por esse motivo, acrescentou, o chefe do Executivo não teria credibilidade para propor novo acordo. 

O senador Humberto Costa (PT-PE) comparou a proposta a um bombom que se dá a uma criança. “Se alguém aqui quer ser ingênuo e acreditar na palavra de Michel Temer, que seja.” E Vanessa Grazziotin (PCdoAM) questionou o fato de o Senado dar um “cheque em branco” para o presidente.

Para Magno Malta (PR-ES), a reforma é necessária para dar segurança ao empregador, mas o momento é inoportuno. Melhor seria discutir o tema quando “a nação estiver pacificada”, comentou, admitindo a possibilidade de votar uma medida provisória com mudanças no projeto de reforma. “Não temos, na verdade, que chancelar o que a Câmara diz. Fora disso, o filho de Dadá não pode votar. Porque o filho de Dadá (Idália, mãe do senador) é muito simples, mas não é besta”, disse Magno.

“Como vai confiar num documento que é genérico?”, questionou a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, que chegou a bater boca com Jucá. “Vamos dar guarida para que ele (Temer) mande um medida provisória, que é inconstitucional (por não ter urgência e relevância), para tentar consertar um projeto de lei que também é inconstitucional, pelo que já foi levantado aqui? Isso é um ultraje ao Senado.”

“Pelo que entendi, a medida provisória, nos oito pontos referidos no documento-compromisso, se condiciona a encontros das duas partes, de representantes dos patrões e de empregados. Isso nos provoca um incerteza, com relação ao detalhamento. E não podemos discutir uma matéria de tamanha relevância de afogadilho”, reagiu Lasier Martins (PSD-RS), autor de voto em separado favorável ao projeto, mas com cinco emendas, que para a oposição pode ser ponto de partida para um acordo no Senado. Ele pediu prazo até a semana que vem para avaliação. “Não podemos entrar numa fria.”

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