Brasília – O Congresso Nacional vive hoje (27) um dia de intensa mobilização de parlamentares de diversos partidos, que cobram maior consciência do Legislativo para prestar contas à população na apreciação do pedido de abertura de processo contra o presidente Michel Temer. O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que se o Congresso não der autonomia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o presidente, “correrá o risco de ser acusado de obstrução de justiça e de conivência com um crime. E todos nós, deputados e senadores, ficaremos desmoralizados”.

O parlamentar destacou também que mesmo a votação sendo somente na Câmara, o Senado não tem condições de trabalhar normalmente no momento pelo qual passa o país. Ele defendeu que todas as propostas de reforma enviadas pelo governo, em tramitação nas duas Casas (trabalhista e da Previdência), sejam suspensas.

O pedido para que Temer seja processado foi formalizado por volta das 20h da segunda-feira (26), no STF, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com a acusação de que o presidente cometeu crime de corrupção passiva. Trata-se da primeira vez em que é pedida abertura de ação penal contra um presidente da República no Brasil.

Apesar de integrantes da chamada “tropa de choque” de Michel Temer terem iniciado o dia em tratativas com os deputados para conseguir os 172 votos que garantirão a rejeição do processo, a oposição também promete trabalhar duro para impedir manobras que  impeçam a acolhida do pedido. E o principal trunfo dos oposicionistas é o apoio da opinião pública.

Risco de conivência

De acordo com Jorge Viana, este é o momento de o Congresso Nacional mostrar que não está desmoralizado. “Os deputados e senadores não podem mais disfarçar e fazer de conta que o país vive um clima normal. E, por isso, a agenda de votações e tramitação de matérias não deve continuar seguindo como se estivéssemos em plena normalidade. Temos uma situação grave que precisamos resolver, caso contrário seremos todos coniventes de estar contribuindo com esse governo”, disse.

“O Brasil não aguenta mais a incerteza e as pessoas precisam ter consciência do ritual pelo qual essa denúncia precisa passar”, disse, referindo-se às fases que compreendem a tramitação do pedido. Primeiro, ele será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sendo analisado em seguida pelo plenário da Casa. Para ser aprovado, o pedido deverá contar com o voto de 342 dos 513 deputados e, caso obtenha esse patamar, retorna ao STF, que irá decidir se aceita ou não a denúncia. “Vem por aí um ritual que é longo, não vamos nos enganar. E temos que trabalhar para que tudo ocorra com celeridade, fazendo tudo para pacificar este país”, afirmou.

Viana também lembrou de declarações feitas pelo presidente no ano passado, quando Temer afirmou que enquanto integrantes do seu governo estivessem sendo investigado, poderiam continuar nos cargos, mas se fossem transformados em réus na Justiça, teriam de sair. “E agora, quando é o próprio presidente que está prestes a ser réu, o que ele vai fazer? “, ironizou. O senador petista acha que a denúncia tira o pouco fôlego que o governo tinha. “E o que é pior, deixa o Brasil cada vez mais asfixiado.”

A fala de Viana foi avaliada como uma resposta às declarações que têm sido feitas por senadores governistas desde a noite de ontem, defendendo que, pelo fato de o pedido da PGR ter de ser votado apenas pela Câmara dos Deputados, o Senado pode se sentir livre para “trabalhar na normalidade” pela aprovação das reformas trabalhista e da Previdência.

Pedidos por ‘serenidade’

O principal incentivador dessa tese é o líder do governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Durante entrevista coletiva, no início da manhã, também o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pediu o que chamou de “serenidade” aos parlamentares e defendeu que o Senado trabalhe “como sempre”.

Tal visão está na contramão do que pensam vários senadores e deputados, inclusive de partidos da base aliada do governo, que demonstraram irritação e viram a reação de Jucá e Oliveira como uma forma de o Congresso demonstrar (ou tentar demonstrar, por parte do grupo de Temer) omissão em relação ao que acontece no país.

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), disse ter certeza que o governo Temer não se sustentará por mais dois meses. Farias defendeu a realização de eleições gerais, “inclusive para renovação de todo o parlamento”. “É a crise política que precisamos discutir neste momento, não as reformas.”

Na Câmara, deputados da oposição vão se manifestar publicamente por volta das 15h para divulgar suas estratégias em relação à apreciação do pedido da PGR. Já se sabe que uma de suas principais exigências será que a votação do pedido seja feita em voto aberto, da mesma forma que aconteceu com o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. “Queremos que todos vejam como cada um vai se posicionar aqui”, afirmou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

Tanto Braga como outros oposicionistas do PT, Psol, PCdoB e Rede, e também aliados de primeira hora de Temer que atuam pela rejeição do pedido da PGR – como Carlos Marun (PMDB-MS) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) – têm em comum apenas uma certeza: o jogo só será decidido, de verdade, no plenário da Câmara.