Brasília – A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (13) manter a prisão preventiva da irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves. Ela está presa desde o último dia 18, após ter sido gravada pedindo R$ 2 milhões para o irmão ao empresário Joesley Batista, da JBS.

Andrea, considerada a pessoa mais próxima de Aécio e espécie de eminência parda no período em que ele foi governador de Minas Gerais, é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de corrupção passiva. 

Para analistas, a decisão, além de ter surpreendido vários advogados por ter sido contrária ao voto do relator, vai interferir na postura do Congresso Nacional, nas próximas semanas. Estão previstos para a próxima terça (20) os julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) dos recursos da defesa de Aécio Neves, que pede que seu afastamento do Senado seja revogado, e do pedido de prisão preventiva do tucano feito pela PGR. O cenário provoca ainda mais desgaste na situação do PSDB, que nesta segunda-feira (12) decidiu permanecer na base de apoio a Michel Temer.

O entendimento que prevaleceu no julgamento não foi o do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que votou pela soltura de Andrea Neves. Prevaleceu o posicionamento da subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio, para quem não há como dizer à sociedade que a conduta da irmã do senador afastado não possui relevância e não merece prisão preventiva.

Em um tom mais duro do que o observado nas sessões da Turma, Cláudia Sampaio destacou que, a seu ver, “se o STF conceder liberdade a Andrea é melhor abrir as portas das cadeias e livrar todo mundo”. A declaração foi justificada pelo fato de que, segundo ela, “muita gente está presa por muito menos. Aí vem uma senhora rica, pede R$ 2 milhões e ninguém faz nada”.

O relator Marco Aurélio Mello afirmou no seu voto que não vê motivos para a prisão, porque a considera uma espécie de antecipação de eventual pena. Ele também disse que se sentiu com muita vontade de decidir de forma monocrática (individual), mas, para evitar novas polêmicas em torno do Judiciário, optou por levar o caso para ser apreciado por todo o colegiado da Turma.

Acompanhou o voto do relator apenas Alexandre de Moraes, enquanto se posicionaram pela manutenção da prisão de Andrea os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Apesar de não estar incluída na pauta, a situação dos outros dois presos ligados à investigação de Aécio, Mendherson Souza Lima e Frederico Pacheco — este último, primo do tucano — pode vir a ser analisada pelos ministros ainda esta semana.

Delação não revogada

Nas gravações de conversa entre Aécio Neves e Joesley Batista, o empresário diz que recebeu a irmã do senador afastado a seu pedido para tratar do pagamento de R$ 2 milhões ao parlamentar. Na mesmo diálogo, fica acertado ainda que quem iria buscar o dinheiro seria um primo de Aécio, Frederico Pacheco, mais conhecido como Fred.

Além de Andrea, também foram presos na mesma operação Fred e o assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), Mendherson Lima, denunciados, no mesmo caso, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da justiça.

Mais cedo, o decano do STF, ministro Celso de Mello, negou pedido para que a delação premiada de Joesley Batista fosse revogada. No início do mês, o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, autorizou que o caso da JBS fosse desmembrado da Lava Jato, motivo pelo qual o processo seguiu para a 1ª Turma (Fachin atua na 2ª Turma).

Mas o entendimento da maioria dos ministros do STF tem sido firme no sentido de manter a delação e as informações repassadas pelo empresário, que apresentou indícios comprometedores contra os irmãos Neves, contra o presidente da República, Michel Temer, e os demais políticos citados.