Brasília – A primeira parte da sessão de hoje (8) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entra no terceiro dia de julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições presidenciais de 2014 por abuso do poder econômico, transcorreu em clima tenso, desde o início até o encerramento, por volta das 13h. O relator do processo, ministro Herman Benjamin, enfrentou verdadeiro fogo cruzado por parte dos ministros Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho e Tarcísio Neto. Os três são contrários à inclusão nos autos da delação da Odebrecht, opondo-se à opinião de Benjamin, que é acompanhada pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.

O prolongamento da discussão sobre o tema já faz prever que a conclusão do julgamento possa ocorrer apenas no sábado (10), em sessão extraordinária do tribunal a ser convocada pelo presidente daquela corte, Gilmar Mendes.

“Nós já ouvimos o senhor falar durante sete horas”, disse Gilmar, ao reclamar do relatório do ministro relator e reiterar sua posição de ontem, de que ainda considera os dados das delações como ilações. “Os fatos estranhos pedidos não podem ser considerados neste julgamento. Não acho que se pode admitir que a ação inicial seja dilatada para alcançar fatos estranhos à petição inicial”, reiterou o ministro Tarcísio Neto.

“Ministro Gilmar Mendes, somos amigos íntimos há 30 anos. No meu voto, vossa excelência verá que eu não ampliei em nenhum momento a causa do que está disposto na petição inicial deste processo”, respondeu Herman Benjamin. Segundo Benjamin, o TSE não pode revisitar o que já foi dito pelo tribunal, numa alusão ao fato de a corte ter aceitado a ação, anos atrás. Ele ironizou destacando que as delações consistem em informações diretamente vinculadas às denúncias feitas no início da ação: “por acaso os ministros não viram o que dizia a petição inicial”?

Momento político

Napoleão Nunes também perguntou ao relator se tem certeza de que os delatores ouvidos falaram a verdade ou só mantiveram o que haviam dito em suas delações premiadas, com o objetivo de não perder os benefícios conseguidos. “O que questiono é que credibilidade podem ter delatores que se beneficiaram em suas penas das delações que prestaram”, afirmou o ministro.

A tese do relator foi defendida pelo ministro Luiz Fux, que explicou que compete ao juiz assegurar ou não, na sua sentença, a validade da delação – motivo pelo qual, se este for o entendimento do relator, ele pode incluí-lo no seu voto. Fux afirmou também que é preciso passar a limpo os fatos destacados na delação da Odebrecht, que considerou “gravíssimos”. A sessão, que tem como uma das novidades estar sendo acompanhada das primeiras cadeiras pelo ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, tinha previsão de recomeço às 14h30.