São Paulo – O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, entregou hoje (29) a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Toledo protocolou o documento por volta de 9h30 na Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

A denúncia deve ser lida ainda hoje em plenário pela deputada Mariana Carvalho, primeira-secretária da Mesa Diretora da Câmara. Depois da leitura em plenário, o presidente Temer deve ser notificado nesta quinta-feira a apresentar sua defesa.

Conforme a Constituição Federal, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Presidente da República precisa ser aprovado por dois terços da Câmara dos Deputados, ou seja, a denúncia precisa contar com o apoio de 342 dos 513 deputados. Temer, então, precisa de 172 votos para evitar a degola.

Antes de ser votada em plenário, a denúncia é recebida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem até 10 sessões para elaborar parecer, favorável ou contrário à acusação, que tem mais cinco sessões para ser votado. O parecer segue para o plenário independentemente do resultado da votação da CCJ. 

Acusado por corrupção passiva, com base nas gravações, provas e depoimentos colhidos na delação dos empresários e executivos da JBS, Michel Temer se transforma no primeiro presidente do Brasil denunciado à Justiça pela prática de crime cometido durante o seu mandato. 

Com informações da Agência Brasil