São Paulo – “Eu considero um golpe mortal em tudo o que construímos”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), ao apresentar hoje (6) voto em separado sobre o projeto (PLC 38) de “reforma” da legislação trabalhista. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele questionou praticamente todo o substitutivo aprovado na Câmara, elaborado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a quem, sem dar o nome, chamou de “pessoa não grata”.

“Acho que esse cara achou que a gente não ia ler (o texto do substitutivo)”, disse Paim. Para ele, qualquer proposta de “modernização” deveria abolir, em vez de ampliar, “formas precárias e arcaicas” de trabalho. Durante quase três horas, o senador apontou “malandragens”, “maldades” e inconstitucionalidades no texto e considerou a reforma “inaceitável, fruto de uma concepção de sociedade inaceitável, arcaica e reacionária”. “A Câmara errou, o Senado não pode errar”, emendou, afirmando que querem “pôr fogo” na CLT. Desta vez, a sessão na CAE ocorre em clima de tranquilidade, após episódios de brigas e bate-boca que chegaram a interromper a audiência, duas semanas atrás.

Segundo o senador e ex-sindicalista, “a prevalência do negociado sobre o legislado, na ausência de outras condições necessárias, trará elevados riscos para os trabalhadores e para a própria relação capital e trabalho”. Trata-se, acrescentou Paim, “de uma reforma que não apenas favorece o empregador, mas acima de qualquer coisa o mau empregador”. 

O relator na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), derrubou as mais de 200 emendas apresentadas pelos colegas e manteve o texto como veio da Câmara, onde foi aprovado como PL 6.787. Segundo ele, há um “acordo” com o Planalto para que seis itens sejam vetados, com a edição de uma ou mais medidas provisórias. A oposição discordou dessa estratégia, que visa a evitar o retorno do projeto à Câmara.

Ao iniciar seu voto paralelo, Paim recitou os primeiros versos do poema Mãos Dadas, de Carlos Drummond (começa com “Não serei o poeta de um mundo caduco/ Tampouco cantarei o mundo futuro”). E terminou citando, segundo ele, o empresário norte-americano Henry Ford: “O empresário inteligente é aquele que respeita e paga bem o seu trabalhador”. Para o parlamentar, a proposta, do jeito que veio da Câmara, leva o país para o período anterior a Getúlio Vargas.

Ele comentou o substitutivo item por item, como o trabalho intermitente e o fim da obrigatoriedade de realizar a rescisão contratual no respectivo sindicato profissional, em caso de dispensa depois de mais um ano de casa. “Gravíssimo”, afirmou Paim, para quem as novas regras fragilizam o trabalhador demitido. O projeto da Câmara também permite rescisão “de comum acordo” entre empregador e funcionário, com pagamento de metade do aviso prévio e da multa do FGTS.

Sobre a terceirização, que passa a ser ampla, o senador afirmou que a mudança contraria o próprio discurso empresarial, de que a modalidade permitira dar foco à atividade-fim. Agora, a própria atividade principal pode ser terceirizada.

Ele fez referência sobre outro item, sobre a jornada in itinere (trajeto de casa para o trabalho, e vice-versa),que para Paim pode, como vários outros, aumentar o número de ações trabalhistas. “Deixa margem para a interpretação que o tempo gasto da portaria, onde você bate o cartão, até o posto de trabalho também não será mais considerado, como é hoje.” Defensor do chamado Sistema S, Paim, trabalhador metalúrgico de Canoas, se emocionou ao falar de sua formação no Senai e de seus pais.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que Paim não apresentou um voto em separado, que pudesse passar por votação. “Foi uma justificativa de voto.” Às 13h15, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) iria iniciar a leitura de seu voto em separado. Passando pela CAE, o projeto trabalhista deverá ser apreciado ainda por duas comissões (Assuntos Sociais e Constituição, Justiça e Cidadania).

Representantes das centrais sindicais, como o presidente da CUT, Vagner Freitas, acompanham a sessão no Senado. Em reunião ontem, as entidades apontaram o próximo dia 30 como data indicativa para uma nova greve geral contra as reformas e pela saída de Michel Temer.