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Não houve pedido do MPF para juiz suspender atividades do Instituto Lula

Segundo assessoria de imprensa da Justiça Federal, 'ordem de suspensão é do próprio juiz do processo'
Publicado por Redação RBA
19:23
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reprodução/ebc
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Para aliados de Lula, manobra tinha como objetivo criar ‘fato político’ por conta do depoimento de ex-presidente a Moro

São Paulo – O juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que ordenou a suspensão das atividades do Instituto Lula, disse ter tomado a decisão a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Entretanto,isso não aconteceu. “Não houve pedido do MPF (…) A ordem de suspensão é do próprio juiz do processo”, informou a assessoria de imprensa da Justiça Federal à reportagem do UOL.

Para o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), a decisão é “irresponsável, despropositada e sem qualquer fundamento jurídico válido”. “Essa decisão de fechar o Instituto Lula não foi sequer pedida pelo Ministério Público. Carinhosamente, ao saber da decisão, me referi ao juiz como ‘juizeco’. A toga dele deveria ser melhor honrada”, disse.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que foi surpreendido com a decisão. “É impressionante porque tudo já foi esclarecido ponto a ponto. Agora temos uma questão como essa? Não estamos vivendo um Estado democrático de direito. Isso às vésperas do depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Eles fizeram isso para criar um fato político e desestabilizar o Lula”, disse.

Damous também relacionou a divulgação ontem, de uma decisão tomada no dia 5, com o depoimento do ex-presidente. “Ao praticar tal arbitrariedade ele não teve aspiração de ser servo da Constituição. Ao praticar tal ato, ele quis se mostrar um ‘sub servo’ de Sérgio Moro. No âmbito do Estado democrático de direito não existem fundamentos para a decisão. Mas o Estado de exceção de hoje é presidido por uma Justiça partidária, em especial relacionada aos juízes de primeiro grau.”

Em sua decisão, o juiz afirma que “como o próprio acusado (Lula) mencionou, no local se discutia vários assuntos, e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamento que violam a lei penal, a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades.” Argumentos classificados como “vagos e vazios” por juristas. “Eu custo a acreditar que um juiz coloque um pedido que não houve. É no mínimo de ser averiguado pelos órgãos correcionais”, disse o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também condenou a ação do magistrado. “Ele alega que o Instituto foi utilizado para fazer ‘articulações criminosas’. Isso é o cúmulo do absurdo. Essa caça ao Lula, essa forma como a Justiça está lidando com um dos maiores líderes populares de nossa história… Cada juiz quer ter seu minuto de fama no Jornal Nacional, sem argumentos e sem provas. Se ficarmos passivos não teremos mais democracia. Não é porque é o Lula. Todo ex-presidente tem instituto. Vamos fechar o Instituto Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, porque ele também faz articulação política?”, questionou.