São Paulo – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TFR-1) revogou nesta terça-feira (16), em caráter liminar, decisão judicial anterior que determinava a suspensão das atividades do Instituto Lula, em São Paulo. Após pedido da defesa, o desembargador Néviton Guedes determina o cumprimento imediato da decisão, que faz com que o instituto possa retomar suas atividades já nesta quarta-feira (17). 

A decisão, também liminar, que suspendeu as atividades do Instituto Lula foi tomada pelo juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, na terça-feira passada (9), um dia antes do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, sob a alegação de que havia suspeitas de que, no local, eram realizados encontros para o cometimento de crimes e obstrução da Justiça. A determinação do desembargador deverá ser apreciada por órgão colegiado. 

O desembargador lembrou que a decisão em primeira instância sequer foi requerida pelo Ministério Público Federal (MPF), e se distanciou dos parâmetros da legalidade e da razoabilidade. Segundo ele, o instituto possui personalidade jurídica própria e não poderia ser atingido por uma decisão em ação cujos alvos são pessoas físicas, e a denúncia não apresentava nenhum fato novo que justificasse a interdição do instituto.

A defesa do ex-presidente Lula comemorou a decisão. “Significa um passo importante para restabelecer o Estado de Direito e também colocar obstáculo nessa perseguição incrível que está sendo feita em relação ao ex-presidente Lula, através de diversas acusações frívolas e infundadas e que, na última sexta feira, alcançou até mesmo as atividades do Instituto Lula”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, que ressaltou que o instituto realiza relevantes atividades no combate à pobreza.

A reabertura do Instituto Lula também foi celebrada por parlamentares. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a decisão como uma importante vitória da democracia: “No meio de tantas ilegalidades e tantos absurdos desse estado de exceção que estamos vivendo, pelo menos uma notícia boa. Vamos continuar a nossa luta para derrotar esse golpe contra a democracia.”

Já o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que o Judiciário deve prezar pela garantia do funcionamento de todas as organizações e classificou a medida anterior, que determinava a suspensão das atividades do instituto, como decisão “discricionária e violenta”, que configurava “abuso e exacerbação da atividade judicial”.