NO LEGISLATIVO

Congresso tem ‘dia de guerra’ pela obstrução de pautas até acolhimento de impeachment

Planalto tenta garantir votações e passar imagem de controle sobre a base, que está dividida. Para oposicionistas, com exceção de algumas comissões, no plenário das duas Casas “não se vota nada”

Marcelo Camargo/ABr
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Enquanto parlamentares debatem votação das reformas e impeachment de Temer, ONG Rio de Paz faz protesto no gramado do Congresso. As máscaras representam políticos envolvidos em corrupção

Brasília – Enquanto o presidente Michel Temer deu seguimento à chamada de ministros e parlamentares da base para conversas, o Congresso iniciou a semana legislativa, hoje (23), com uma “queda de braço” entre aliados do governo que querem a continuidade dos trabalhos na Câmara e no Senado “pelo bem do país” e a oposição. São discutidas votações de matérias que havia sido suspensas e de medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Os oposicionistas querem obstruir, embora alguns aceitem a votação, apenas, do segundo turno da matéria referente ao abuso de autoridade no Senado e a proposta de eleições diretas para substituição de Temer.

Dentro desse clima, já há quem fale abertamente em ofertas de cargos pelo Executivo para garantir votações e, por outro lado, de incremento de manifestações de estudantes e movimentos populares na Esplanada, para pressionar pela obstrução e pela saída de Temer. 

Só se saberá um desfecho no final da tarde, porque as sessões deliberativas das duas Casas, previstas para ter início às 14h, terão votações realizadas – se forem realizadas – depois de esgotados os discursos, o que se espera por volta das 16h. “Não vamos votar nada. A discussão que o país precisa neste momento é sobre os motivos pelos quais o Congresso ainda não formalizou o impeachment deste presidente ilegítimo. É a resposta que precisamos dar à sociedade. Antes disso, não vai passar nada”, bradou, no início da manhã, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A irritação de Lindbergh se deu, principalmente, porque mesmo depois de ter anunciado suspensão dos trabalhos, o relator da proposta de reforma trabalhista, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), retomou os trabalhos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

‘Tem a caneta, tem votos’

O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), chegou ao Congresso com o mesmo argumento do Planalto dos últimos dias: mencionar só o pedido de continuidade das votações, evitando falar na crise política. Na noite de ontem, um dos aliados de primeira hora de Michel Temer, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), admitiu durante reunião interna com outros parlamentares que ele e alguns colegas receberam o aval de ministros para negociar cargos em troca de quem não participar da obstrução da pauta.

Perondi teria dito que a intenção principal é fazer com que ao menos a reforma da Previdência seja aprovada, num caso de saída do presidente, até o final de junho. E ainda ironizou ao afirmar que  “o governo tem a caneta e tem os cargos, portanto pode negociar votos”. A leitura que analistas legislativos fazem é que, se o Executivo se concentra em conseguir evitar a obstrução, é para passar à sociedade – e para o Judiciário, de quem depende mais do que nunca – a impressão de que ainda conta com o apoio da base, embora este apoio esteja cada vez mais fragilizado.

‘Escárnio e desrespeito’

No final da manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que marcou a votação da reforma da Previdência no plenário da Casa para o período entre 5 e 12 de junho. Segundo ele, “temos de trabalhar para evitar desestabilizar o país”. O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), considerou “um escárnio” o presidente da Câmara não ter mencionado na declaração o acolhimento de nenhum dos processos de impeachment e destacou que esse será o objetivo dos debates do plenário, durante esta tarde.

“O que desestabiliza o país, ao contrário do que disse Maia, é ter alguém que usa a Presidência da República para obstruir a Justiça, para praticar corrupção passiva e para integrar uma organização criminosa. Vamos ao plenário sim, mas para pressionar e apresentar nossos argumentos, não para votar”, acentuou Molon.

Também o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), reiterou que o governo perdeu a capacidade de continuar e não tem jeito: os trabalhos serão obstruídos, começando pelas comissões (isto porque, apesar destas exceções no Senado, pouquíssimas das comissões da Câmara tiveram reuniões realizadas normalmente, durante a manhã).

Zarattini apontou como exceção a necessidade de se agilizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que permite eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República. 

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