Brasília – O procurador da República, professor de Direito e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão afirmou que as forças democráticas de esquerda devem deixar de lado as críticas pontuais à Operação Lava Jato para discutir, em relação ao tema, o que considera mais sério: a dubiedade de padrões observada até hoje na condução dos trabalhos. Ao falar sobre o tema nesta segunda-feira (29), durante seminário realizado na Universidade de Brasília (UnB), Aragão pediu a juristas, políticos, acadêmicos e estudantes que deixem as declarações dos representantes do governo Michel Temer, que qualificou de “hipócritas”, com “os próprios golpistas”.

“Já fizemos todos os questionamentos e críticas sérias à operação que tínhamos a fazer. O que questionamos agora é que quando se trata de atores democráticos, as provas são válidas. E quando se trata de outros, dos que ocupam e os que apoiam esse governo ilegítimo, aí são provas ilegais. Essa crítica atual que tem sido observada por parte deles e divulgada pela mídia, absolutamente hipócrita, é dos golpistas, não nossa. Então que fique com eles”, afirmou.

Segundo Aragão, isso não significa dizer que a sociedade não deva encarar o andamento da Lava Jato com muita reserva, até porque ele e vários colegas apontam muitas falhas na condução da operação. O ex-ministro lembrou que uma prova de delação não é uma prova plena. E ressaltou que o sistema de Justiça italiano, que levou à operação Mãos Limpas, naquele país (que inspirou a Lava-Jato aqui) é “muito diferente do sistema brasileiro”.

O ex-ministro da Justiça ressaltou que há, na operação, um uso que definiu como “altamente comprometedor” de coleta de provas, e lembrou que tudo isso tem sido dito e observado há tempos por gente séria do meio jurídico, no Brasil e no mundo, e não somente agora. “Acredito que neste momento os golpistas estão se enrolando na própria corda. É um momento em que temos de ter o conforto de assistir de camarote, embora nossas críticas e avaliações continuem”, acentuou.

Lucas Duarte de Souza/RBA

Presença ostensiva de policiais em área destinada a manifestantes tentou intimidar ato em Brasília

Violência policial

Sobre questões de uso exacerbado da violência policial em manifestações, como no ato das centrais sindicais realizado na última quarta-feria, em Brasília – duramente reprimido por policiais e integrantes das Forças Armadas – Aragão afirmou que o comportamento das forças de segurança no país nunca foi democrático para os mais desvalidos.

“Houve algumas ações mais sólidas, de maior solidariedade por parte do Estado, por conta da força dos movimentos sociais e de governos mais comprometidos com a democracia, mas nossa polícia continua sendo cruel e abusiva e não fizemos muito de significativo a respeito disso até hoje”, avaliou. “Devemos isso ao povo brasileiro. Não tivemos um a reflexão séria sobre reforma da polícia e não nos sobrepusemos aos interesses corporativos da polícia.”

A professora da UnB e jurista Beatriz Vargas Ramos comentou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, que chamou de omissa em vários aspectos. Para ela, as falhas do STF são uma extensão das falhas do sistema de Justiça do país. Segundo Beatriz, os trabalhadores tendem a ter sua fragilidade agravada no sistema de Justiça com a aprovação de medidas como a predominância do negociado sobre o legislado e a ultratividade (fim das garantias dos acordos coletivos quando expirar seu prazo de validade).

O seminário, intitulado Estado de Direito ou Estado de Exceção?, tem como tema o sistema de Justiça brasileiro e os riscos que as distorções dessa estrutura trazem à democracia. É promovido pelas bancadas do PT no Senado e na Câmara, Fundação Perseu Abramo e Frente Brasil de Juristas pela Democracia. O evento está sendo realizado desde o início da manhã. A última parte contará com a participação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também era esperado, mas sua assessoria informou que a participação foi cancelada devido a compromissos em São Paulo.