São Paulo – Segundo o advogado Cristiano Zanin, que integra a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os constantes “vazamentos”, seletivos e pontuais, de depoimentos de envolvidos na Operação Lava Jato visam a criar “clima de culpabilidade” e de “pré-julgamento” que compromete a imparcialidade da Justiça. 

Em entrevista ao portal Brasil de Fato, Zanin afirma que, nos cinco processos que correm contra o ex-presidente, todas as acusações são “frívolas e sem materialidade alguma”. Por isso, a necessidade dessa ação articulada entre setores do Judiciário e da imprensa tradicional, cristalizando “ambiente de culpabilidade”, que inverte a lógica da presunção de inocência. 

“Existe legislação que expressa que o juiz não pode falar publicamente de processos que estejam sob a sua responsabilidade”, afirma o advogado, que ressalta, porém, que essa prática virou norma, com agentes do Judiciário indo à público antecipar juízo sobre os processos, criando “pré-julgamentos”. A isso, somam-se os vazamentos. 

“O agente do Estado tem determinada informação que deveria ser mantida em sigilo, mas acaba cedendo a informação a determinadas pessoas de sua relação. (…) Se não nos posicionarmos, será divulgada uma versão pela imprensa com base nesse vazamento. E essa versão acaba se cristalizando perante a opinião pública e afasta a presunção de inocência. Eles criam artificialmente um ambiente de culpabilidade em relação a uma pessoa que na realidade não praticou nenhum tipo de crime”, explica o advogado. 

Felipe Araújo/Tempus Comunicação

Zanin alerta para cenário de ruptura e desrespeito ao Estado democrático de direito

Zanin acrescenta que alguns veículos acabam tendo prioridade na obtenção desses conteúdos vazados. “Eles usam dessas informações para criar um cenário negativo para aquelas pessoas que são inimigos deles ou que não são pessoas que esses veículos de comunicação admiram.”

Ele cita estudo técnico entregue à Organização das Nações Unidas (ONU) que demonstra que, desde março de 2016, o Jornal Nacional, noticiário da TV Globo, dedicou 11% de sua programação somente com reportagens negativas de ataque a Lula. 

“Este é um exemplo claro de atuação de um órgão de imprensa que quer criar um clima de culpabilidade através das ações da Operação Lava Jato. Como faltam provas contra o ex-presidente, eles criam esse clima, para deixar a pessoa vulnerável a julgamentos e condenações, mesmo não havendo nenhuma prova de que ela tenha praticado um crime.”

Para o advogado, essa série de ilegalidades cometidas, não apenas no âmbito da Operação Lava Jato, mas no caso do golpe do impeachment contra Dilma Rousseff, comprometem também a legitimidade das instituições.

“Hoje há uma situação que tangencia com o Estado de exceção e isso é muito ruim para a democracia brasileira. E o papel que o Poder Judiciário tem assumido nessa condução é de muito destaque nesse cenário de ruptura e desrespeito ao Estado democrático de direito”, ressalta Zanin.