São Paulo – Os deputados federais Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP), todos do PT, informaram hoje (5) em entrevista coletiva na Câmara que vão protocolar amanhã no Ministério Público Federal (MPF) pedido de apuração e investigação de conduta de agentes da Polícia Federal em relação à realização do filme Polícia Federal – A Lei é Para Todos, que deverá ser lançado em 31 de agosto. Os parlamentares denunciam atos de improbidade administrativa, peculato, abuso de autoridade e prevaricação no apoio que a instituição federal, por meio de seus agentes, tem dado à realização do filme, que buscará criminalizar a figura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula está sendo processado pela Operação Lava Jato, sem que até agora existam provas de qualquer ato ilícito por parte do ex-presidente ao governar o país por dois mandatos, de 2003 a 2010. Uma questão central na realização do filme, objeto de denúncia por parte dos deputados petistas, como também dos advogados de defesa, é que seus produtores tiveram acesso a imagens ilegais da condução coercitiva do ex-presidente à PF em São Paulo, em março do ano passado, ocasião em que o próprio juiz Sérgio Moro havia proibido a realização e divulgação de imagens.

Na coletiva, Wadih Damous disse que em 18 de novembro de 2016, uma sexta-feira, a Superintendência da PF em Curitiba ficou fechada para facilitar a realização do filme em suas dependências. A produção também teria ocupado as dependências da PF no fim de semana que se seguiu àquela data. “Queremos que isso seja rigorosamente apurado, esse tipo de promiscuidade com particulares (atores e produtores do filme), para enaltecer o papel da PF. Esse filme integra o cenário de Estado de exceção”, afirmou.

Os deputados vão protocolar também uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “pois Moro havia proibido a cessão de qualquer imagem da condução coercitiva de Lula e agora, ao ser interpelado, ele diz que não pode funcionar como censor”, disse Damous. “Mas ele deve funcionar como juiz e incorre em falta disciplinar que será apreciada pelo CNJ.”

Nas provas recolhidas pelos deputados para sustentar a denúncia há imagens de uma confraternização de agentes da PF com a equipe do filme numa das unidades do restaurante Madero, na capital paranaense. Também há informações de deslocamento de agentes da PF para São Paulo no carnaval deste ano, para participar da produção. Os parlamentares dizem que 10 agentes da PF em Curitiba estão diretamente envolvidos no apoio ao filme. “Há um delegado, de nome Reinaldo, que teria sido instado pelo diretor-geral da Polícia Federal para ajudar no patrocínio do filme, para arrumar patrocinadores”, disse Damous. Segundo ele, foram usadas viaturas, combustíveis, tudo pago com dinheiro público, até mesmo o uso de helicópteros sem que exista um convênio que ofereça contrapartidas.

“Todo brasileiro quer um julgamento justo, ninguém está acima da lei, mas esse episódio revela o Estado querendo influenciar a opinião pública, e seu uso de meios ilegais, sem nenhuma transparência. O próprio Estado usa seu poder de coerção para fazer o filme”, disse Paulo Teixeira. “Isso sai do controle da lei, e se utiliza do mecanismo do lawfare, que é uma guerra jurídica. Esta denúncia precisa ter atenção da sociedade, e a polícia precisa responder. Ninguém pode estar acima ou fora da lei, e por isso queremos que a PF se pronuncie e responda às perguntas que foram feitas”, afirmou.

• Lava Jato agora vaza imagens para filme que tentará atingir a imagem de Lula