São Paulo – Partidos de oposição na Câmara anunciaram que vão obstruir a votação do Projeto de Lei 4.302, que libera a terceirização e trata do trabalho temporário. A discussão do PL pode ocorrer ainda na noite desta terça-feira (21), com a votação sendo realizada amanhã. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), criticou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela “urgência inexplicável” para a votação do texto, “que está sendo criticado inclusive por membros da base do governo Temer”. A intenção de Maia é esgotar o debate hoje para votar amanhã. 

Com texto original de 1998, o PL 4.302 ganhou substitutivo no Senado em 2002 e, como teve alterações, voltou para a Câmara. Em 2003, em seu primeiro ano de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou mensagem pedindo a retirada do projeto, o que não aconteceu. Com as dificuldades para aprovar outro PL sobre o tema, atualmente no Senado, o governo “ressuscitou” o de 1998.

A matéria era a única da pauta de hoje, mas representantes das centrais sindicais, contrárias ao PL, passaram o dia no Congresso tentando adiar a votação. Até as 19h30, a ordem do dia não havia começado. Líder da minoria na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o PL 4.302 atinge o emprego formal. “Ao terceirizar tudo, acabam-se as regras, e o trabalho temporário vai ser a regra daqui para frente.”

Hoje, o relator da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6.787 (reforma trabalhista), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que pelo menos 80 emendas mudam a “espinha dorsal” do PL: a prevalência do negociado sobre o legislado. “Há uma preocupação inclusive em dar uma blindagem para evitar contestações posteriores.”

Até a tarde desta terça-feira, foram apresentadas 422 emendas ao texto. Na semana passada, Marinho previu receber aproximadamente 500. O prazo termina nesta quarta. 

Com informações do PCdoB e da Agência Câmara