São Paulo – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 recebeu 146 emendas de deputados da base de Michel Temer e da oposição. Os parlamentares oposicionistas usam a estratégia de “minar a proposta de todos os lados”, diz o deputado federal Bohn Gass (PT-RS). Por isso, suas emendas abarcam todos os pontos que são considerados lesivos aos cidadãos. “Vamos tentar suprimir tudo: idade dos 65 anos, igualdade de homem e mulher, 25 anos de contribuição e assim por diante”, afirma o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP). A PEC 287 determina a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.

Ao deputado Bohn Gass coube apresentar a emenda que propõe manter a idade de aposentadoria para o trabalhador rural em 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem. Zarattini, como líder da bancada, assina 15 emendas dos parlamentares de seu partido. Entre elas, as que suprimem o tempo mínimo de 25 anos e a exigência dos 65 anos.

Ambas as exigências inviabilizam “o gozo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (existente no Regime Geral de Previdência Social) e constituem ofensa aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade”, argumenta Zarattini na justificação. Em 2014, segundo ele, a idade média de idade da aposentadoria das mulheres foi de 52 anos, e a dos homens, de 55 anos.

Várias emendas dos petistas invocam o dispositivo da Constituição de 1988 que trata da assistência social. “A rede de proteção prescrita pelo artigo 203 Constituição Federal em favor de grupos sociais em situação de extrema vulnerabilidade perderá sua efetividade caso os benefícios sociais sejam desvinculados do valor do salário mínimo, conforme pretende o governo na PEC 287/2016”, diz a justificação de algumas dessas emendas.

De acordo com os argumentos da emenda de Bohn Gass, estudos mostram que 78% dos homens e 70% das mulheres do meio rural começaram a trabalhar antes dos 14 anos de idade. Isso significa que a grande maioria dos homens e mulheres dessa área trabalham, respectivamente, 46 e 41 anos contínuos para ter acesso ao benefício no valor de um salário mínimo. “Se houver a elevação e equiparação da idade de aposentadoria para homens e mulheres em 65 anos, serão necessários 51 anos de trabalho rural para se aposentar”, afirma o deputado na emenda.

O parlamentar acredita que o governo “não dimensionou a reação do povo frente a sua crueldade”. Em sua opinião, a PEC 287 “está começando a fazer água e as manifestações só tendem a aumentar”. “Já está entrando água no barco do governo, e precisamos de mais movimento e mais onda para entrar mais água e o barco afundar de vez”, diz o deputado gaúcho.

Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o Paulinho da Força, que integra a base do governo Temer, assina emenda junto com parlamentares de sete partidos (além do SDD , PCdoB, PSB, PSD, PTB, PDT e PR) que diminui a idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homem e mulher, para 60 anos e 58 anos, respectivamente. Outra mudança é que o governo propõe 50% a mais de trabalho no tempo que falta para a aposentadoria a quem está incluído nas regras de transição, enquanto a emenda reduz esse percentual para 30%. Uma terceira proposta é a redução do tempo de trabalho necessário para receber o salário integral de 49 para 40 anos.

“Nenhuma possibilidade”

Segundo Paulinho, “não existe nenhuma possibilidade do governo aprovar do jeito que está”. Ele afirma que as manifestações desta quarta-feira (15) reforçam esse entendimento. “Foram 106 deputados da base que apresentaram emendas. A quantidade de emendas e as manifestações de hoje comprovam que o governo terá que negociar para não ser derrotado na Câmara.”

O deputado afirma ainda que as manifestações foram bem maiores do que o esperado. “Mas hoje foi um ‘esquenta’. Estamos nos preparando para grandes manifestações futuras se o governo não alterar”, promete.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) assina duas emendas. Numa delas, propõe a garantia,  a todos os segurados que já cumpriram, pelo menos, 180 meses de contribuição, o direito a opção à aposentadoria por idade nos termos da legislação vigente até o dia anterior à promulgação da PEC. Na outra, suprime os dispositivos que impõem aos segurados do regime geral de previdência social e os dos regimes próprios condições que impossibilitam o acesso ao benefício de aposentadoria integral.

Acesse a íntegra de todas as emendas a partir deste link.