São Paulo – O juiz federal Sérgio Moro foi criticado ontem (31), durante audiência pública da comissão que analisa proposta de mudanças no Código de Processo Penal (CPP), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Confrontado por parlamentares petistas, que questionaram o juiz sobre série de abusos cometidos durante a condução dos processos da Lava Jata, Moro reclamou das perguntas “ofensivas” e se esquivou: “Peço escusas, mas não vou responder.”

O primeiro a confronta-lo foi o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que arguiu Moro sobre questões relativas a abuso de autoridade e falta de imparcialidade, citando como exemplo a divulgação de conversa da então presidenta Dilma Rousseff com o ex-presidente Lula, considerada ilegal pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado negou ter ofendido o juiz. “Uma coisa é fazer perguntas que incomodam. Outra coisa são ofensas”, disse

“Num contexto de golpe parlamentar, vossa excelência estava querendo contribuir para a derrubada da presidenta Dilma Rousseff?”, questionou o deputado. “Vossa excelência determinou a condução coercitiva do ex-presidente Lula, quando ele não havia se negado a depor. Vossa excelência não acha que perdeu a imparcialidade, especialmente depois daquela foto com Aécio Neves, na revista Isto É?”. 

Paulo Teixeira destacou, ainda, a aprovação de legislações importantes para o combate à corrupção, como a Lei de Anticorrupção e Lei de Combate às Organizações Criminosa, mas frisou que esse combate precisa respeitar a Constituição.

“Queremos um combate à corrupção republicano, respeitoso da Constituição. Não queremos inibir os juizes, mas queremos evitar que façam política partidária. O juiz pode fazer política, desde que se afaste”, ressaltou Teixeira. 

Já o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), foi ainda mais incisivo. “Percebe-se hoje um laboratório punitivista, do Paraná, em que o nosso direito está tendo os seus fundamentos simplesmente pulverizados em nome de um chamado ‘bem maior’, argumento muito utilizado nas câmaras de tortura do Doi-Codi.” 

Quando o deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que “ninguém tem cometido mais abuso de autoridade” do que Moro e que, se a Justiça fosse séria, ele não mais poderia ser juiz, o deputado Danilo Fortes (PSB-CE) cassou a palavra de Zé Geraldo, que alegou censura e tentativa de proteger o juiz de Curitiba. 

Moro também recebeu saudações e elogios, como dos deputados Pauderney Avelino (DEM-AM), Major Olimpio (SD-SP) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que, saíram em seu socorro, e acusaram os deputados petistas de se desviarem do tema da comissão.