São Paulo – Na última reunião da comissão especial de reforma da Previdência, nesta quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender a proposta do governo como fator de sustentabilidade econômica. Foi amparado e defendido pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que bateu boca com Arlindo Chinaglia (PT-SP). 

A briga ocorreu quando o petista pediu uma questão de ordem e disse que o relator “tentou mostrar serviço” e atacou os governos Lula e Dilma – Maia chegou a afirmar que a “intervenção econômica” do governo Temer fez o país escapar de se tornar “uma Venezuela”. Irritou-se quando Chinaglia disse que “eu não devo um centavo à Previdência”, referência a uma possível dívida de Maia, sendo xingado de “vagabundo” e devolvendo a ofensa.

Depois de muita discussão e intervenção do presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), os dois se acalmaram. “Eu tenho uma empresa que tem uma dívida renegociada com o INSS e está adimplente”, disse o relator. Mais tarde, já na fase das falas, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o relator “tem de fazer opção entre ser relator e líder do governo”.

Maia afirmou considerar a questão da idade mínima uma “pedra fundamental” da reforma, referindo-se a “pessoas privilegiadas que se aposentam com 40 e poucos, 50 anos” e afirmando que “65 anos já é a idade que as pessoas menos favorecidas se aposentam”. “Estamos trazendo a nossa Previdência para uma realidade mundial”, disse Maia. A reforma, acrescentou, “não é feita para angariar simpatia de ninguém, é uma necessidade”.

Meirelles disse que o gasto previdenciário é desproporcional à população acima de 65 anos. Segundo ele, se não houver mudança, a despesa do INSS passará dos atuais 8,1% do PIB para 17,2% em 2060.

Ontem (29), o economista e professor Marcio Pochmann afirmou que a reforma reduzirá os gastos sociais do governo, que têm um efeito multiplicador sobre a economia. Isso afetará o crescimento, argumentou. 

“Não há saída para o déficit com redução de gastos. Não me parece que a saída será a forma como está sendo encaminhada a reforma da Previdência, pois podemos ter um tiro no pé, na medida em que pode induzir a queda da arrecadação”, disse Pochmann. “Se viermos a comprometer o gasto social, o Brasil pode entrar num ciclo de longa duração de estagnação, ele não sai da recessão.”

O ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirmou que a redução de benefícios aumentará a busca por trabalho, o que poderá pressionar a taxa de desemprego. Mais desemprego significa redução da massa salarial, com consequente diminuição da arrecadação previdenciária. 

“Quando você torna mais difícil a pessoa se aposentar, desestimula o trabalho formal, desestimula a contribuição para a Previdência”, disse Pochmann.

Com informações da Agência Câmara