São Paulo – O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), tornou-se alvo de uma representação no Ministério Público do Estado por improbidade administrativa. De acordo com o documento, assinado pelo vereador Toninho Vespoli (Psol), o tucano estaria “tratando a coisa pública como se privada fosse”, ao realizar trabalho de divulgação da empresa Ultrafarma. “Recentemente, o prefeito praticou ampla publicidade comercial (…) e atentou contra os princípios que devem orientar a atuação daquele que integra a administração pública”, diz o texto da representação.

O episódio aconteceu em 11 de fevereiro, quando Doria interrompeu uma reunião com seus secretários para divulgar, via redes sociais, os produtos de seu amigo e empresário Sidney de Oliveira, dono da rede de farmácias. “A campanha comercial que o Representado vem ostentando ultrapassa todos os limites do bom senso e da imparcialidade que deve permear a conduta do gestor público, daquele que detém o poder estatal”, continua o texto.

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Para o gabinete de Vespoli, “é evidente que tamanho ato de propaganda comercial favorece a citada empresa, uma vez que, ao contrário do que o Representado alega, a empresa doa algo e em troca recebe atos que promovem sua atividade comercial”. Doria, por sua vez, defende que suas ações no caso não possuem ligação com nenhum tipo de contrapartida. Entretanto, o prefeito não esconde que a Ultrafarma está “colaborando” com a prefeitura por meio de doações.

“Não parece nada proporcional ou razoável que a partir da doação feita pela empresa privada, o prefeito utilize-se da sua imagem pública para divulgar outros produtos da empresa, o que, inclusive, do ponto de vista comercial, prejudica toda uma rede de comerciantes menores que, por não terem influência política, não são sequer chamados para participar dos programas instituídos pela prefeitura”, afirma a assessoria de Vespoli sobre o caso.

RBA

Trecho da representação que pede providências contra Doria por improbidade administrativa

Como fundamentação jurídica para pedir a abertura de um processo de improbidade administrativa, o que poderia levar o tucano ao impeachment, Vespoli utiliza a interpretação da professora de Direito Administrativo da USP Maria Sylvia Zanella di Pietro, que invoca o texto constitucional e a Lei 8.429/92. “A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, determina que os órgãos gestores públicos devem atender, necessariamente, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, afirma.

Já a Lei 8.429/92, em seu artigo 11, diz que “constitui improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições”. Para Sylvia, “agir de forma impessoal significa que a administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas”, como teria feito Doria ao promover a empresa citada.