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Doria é alvo de representação no MP por improbidade administrativa

Documento de autoria do vereador Toninho Vespoli (Psol) acusa tucano de atentar contra os princípios da administração pública ao promover marca de uma rede de farmácias
Publicado por Redação RBA
17:53
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reprodução/facebook
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Doria divulgou, via redes sociais, uma propaganda de produtos farmacêuticos de empresa privada

São Paulo – O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), tornou-se alvo de uma representação no Ministério Público do Estado por improbidade administrativa. De acordo com o documento, assinado pelo vereador Toninho Vespoli (Psol), o tucano estaria “tratando a coisa pública como se privada fosse”, ao realizar trabalho de divulgação da empresa Ultrafarma. “Recentemente, o prefeito praticou ampla publicidade comercial (…) e atentou contra os princípios que devem orientar a atuação daquele que integra a administração pública”, diz o texto da representação.

O episódio aconteceu em 11 de fevereiro, quando Doria interrompeu uma reunião com seus secretários para divulgar, via redes sociais, os produtos de seu amigo e empresário Sidney de Oliveira, dono da rede de farmácias. “A campanha comercial que o Representado vem ostentando ultrapassa todos os limites do bom senso e da imparcialidade que deve permear a conduta do gestor público, daquele que detém o poder estatal”, continua o texto.

Assista ao vídeo:

Para o gabinete de Vespoli, “é evidente que tamanho ato de propaganda comercial favorece a citada empresa, uma vez que, ao contrário do que o Representado alega, a empresa doa algo e em troca recebe atos que promovem sua atividade comercial”. Doria, por sua vez, defende que suas ações no caso não possuem ligação com nenhum tipo de contrapartida. Entretanto, o prefeito não esconde que a Ultrafarma está “colaborando” com a prefeitura por meio de doações.

“Não parece nada proporcional ou razoável que a partir da doação feita pela empresa privada, o prefeito utilize-se da sua imagem pública para divulgar outros produtos da empresa, o que, inclusive, do ponto de vista comercial, prejudica toda uma rede de comerciantes menores que, por não terem influência política, não são sequer chamados para participar dos programas instituídos pela prefeitura”, afirma a assessoria de Vespoli sobre o caso.

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Trecho da representação que pede providências contra Doria por improbidade administrativa

Como fundamentação jurídica para pedir a abertura de um processo de improbidade administrativa, o que poderia levar o tucano ao impeachment, Vespoli utiliza a interpretação da professora de Direito Administrativo da USP Maria Sylvia Zanella di Pietro, que invoca o texto constitucional e a Lei 8.429/92. “A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, determina que os órgãos gestores públicos devem atender, necessariamente, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, afirma.

Já a Lei 8.429/92, em seu artigo 11, diz que “constitui improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições”. Para Sylvia, “agir de forma impessoal significa que a administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas”, como teria feito Doria ao promover a empresa citada.