Brasília – Como já era esperado, Alexandre de Moraes está sendo sabatinado há mais de cinco horas pelos senadores para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma dura com perguntas difíceis, feitas de modo repetitivo e que exigem respostas detalhadas sobre os mais diversos ângulos, a respeito dos seus posicionamentos. O advogado está respondendo a quase todas as perguntas, mas não consegue esconder o ar de contrariedade e até certo nervosismo com algumas provocações feitas por parlamentares da oposição. Um dos momentos mais tensos da sabatina foi quando Lindbergh Farias (PT-RJ) perguntou se ele não se constrangia pela indicação ao cargo no momento em que o país precisava tanto da atuação do ministro da Justiça diante da crise carcerária.

Farias, ao fazer a pergunta, citou uma declaração do especialista Wálter Maierovitch, ex-secretário nacional antidrogas, segundo a qual ele (Moraes) “não tem postura nem compostura para assumir como ministro do STF”. O senador acrescentou à pergunta: “Ainda por cima, em meio a tudo o que aconteceu no  sistema penitenciário, o senhor se licenciou do governo no pior dia da crise de segurança pública no Espírito Santo. Nunca se preocupou com isso?”

Moraes afirmou que a crise do sistema prisional não é uma novidade no país e os massacres nas penitenciárias do Amazonas e de Roraima não aconteceram por culpa do governo atual e sim, em função de problemas diversos observados ao longo dos anos. Da mesma forma acontece em relação à segurança pública no Espírito Santo. Argumentou que sua gestão na pasta da Justiça, ao contrário, ajudou a organizar o sistema e a usar melhor os recursos do fundo penitenciário e políticas públicas para a área.

Sobre as declarações relacionadas à sua postura, ele disse que atuará com independência e imparcialidade. O advogado citou casos de outros ministros do STF, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que também exerceram cargos públicos ou atuação política antes de ingressarem no tribunal. Destacou que a sua posição terá a mesma isenção dos demais magistrados do tribunal.

Quanto ao fato de o governo Michel Temer ter vários integrantes citados na Operação Lava Jato, Moraes afirmou que não vê problemas nisso, porque ele não será o relator. Acrescentou que se tiver algum caso relacionado ao julgamento que o leve a se considerar impedido, saberá avaliar.

‘Oportunidade perdida’

Com a resposta, Lindbergh Farias disse que Moraes “perdeu uma grande oportunidade de se justificar para a sociedade”. O senador afirmou que este momento era uma oportunidade de o advogado demonstrar à sociedade sua isenção caso ele tivesse declarado que, se aprovado para o STF, se comprometeria a renunciar à posição de revisor do processo da Lava Jato no plenário – que lhe caberá se for empossado para a corte.

“A questão aqui não é ser político ou filiado a algum partido, a questão aqui é de contexto. Nenhum ministro foi indicado para o STF num momento como agora em que o presidente da República, que o indicou, está citado em quase 40 denúncias de delatores”, acusou Lindbergh.

Alexandre de Moraes foi ainda questionado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre como avalia a questão do processo referente à chapa Dilma-Temer, em tramitação atualmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado disse que, sobre esta pergunta, prefere não responder porque o caso pode suscitar recursos junto ao STF, mas Randolfe lembrou que o julgamento da ação acontece no TSE e não no Supremo, e ele poderia ter se manifestado se assim quisesse. 

Em relação às acusações de fraude por plágio, lembradas por Randolfe, Moraes afirmou que não houve, nas suas obras, subtração de ideias de autor, e sim citação de uma obra onde a expressão intelectual do autor se dá somente no prefacio, que trata de uma coletânea de discussões desse jurista. O senador, entretanto, afirmou que o que está em questão não é a denúncia, nem a forma como o advogado utilizou o nome do autor, mas a sua conduta acadêmica.

Integrantes da base aliada reforçaram a defesa de Alexandre de Moraes. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) reclamou que estava vendo na reunião uma tentativa de “regresso e lembranças” de questões antigas. “Estamos perdendo a oportunidade de nos atermos à questão central desta sabatina, que deveria ser o saber jurídico e a qualificação do sabatinado”, acrescentou.

Também o líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), afirmou, em defesa de Moraes, que os oposicionistas estavam tentando protelar a sessão e atrasar todo o processo. Eles foram rebatidos por lembranças feitas pelos petistas sobre a sabatina do ministro Edson Fachin, na época muito criticada pela então oposição – e chegou a durar mais de 12 horas.

As perguntas feitas a Alexandre de Moraes já passaram por temas diversos, desde o inquérito e processo que passou por suas mãos, quando secretário estadual de Justiça de São Paulo no caso do hacker que fez chantagem à primeira-dama Marcela Temer ao que ele achava sobre a afirmação feita pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), flagrado em gravação dizendo que é preciso “estancar essa sangria”, numa referência à Lava Jato.

Moraes disse que o caso do hacker que envolveu Marcela Temer está nos autos do processo, que podem ser observados pelos interessados, mas não lhe cabe dar detalhes sobre isso na CCJ. E acentuou que não tem “qualquer relação com a gravação, nem como o que foi dito pelo senador”.

Constrangimento

Tentando responder às perguntas mais incisivas no mesmo tom, o advogado afirmou, sobre o fato de estar fazendo o oposto do que escreveu anos atrás, em sua tese de doutorado – de que indicados para o Supremo não deveriam ocupar cargos públicos –, que o que escreveu consistiu numa discussão acadêmica.

Alexandre de Moraes disse não entender que sua indicação seja considerada um favor político. E se recusou a responder indagação em relação às prisões ainda em segunda instância, sem julgamento final. Argumentou que pode vir a julgar a matéria no plenário do tribunal, caso seu nome seja aprovado. Por isso, disse apenas que “a prisão após a condenação em segunda instância não é inconstitucional”.

No tocante à versão de que teria advogado para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Moraes esclareceu que o escritório de advocacia no qual ele trabalhava em São Paulo atendeu à cooperativa de transportes Transcooper em casos relacionados a acidentes de trânsito causados por motoristas. E que o que aconteceu foi que em 2014, um deputado estadual de São Paulo pediu a seu irmão, vereador da capital paulista e cooperado da Transcooper, uma garagem emprestada para uma reunião. Na ocasião, estavam presentes na garagem duas pessoas investigadas por ligação com a facção.

“Absolutamente nada ficou comprovado em reação ao deputado, à Transcooper, que emprestou a garagem, muito menos nada em relação ao escritório. Primeiro que o escritório não sabia da reunião, segundo nada sabia em relação à garagem”, argumentou. O ministro licenciado de Justiça e Segurança Pública disse que decisões judiciais mandaram retirar do ar referências ao seu nome em notícias sobre o episódio, que são, segundo ele “caluniosas”.

Ainda acrescentou que, da mesma forma, não vê problema no fato de sua esposa ser advogada com atuação junto a tribunais superiores, porque se algum caso defendido pelo escritório em que sua esposa atua chegar ao plenário do Supremo, vai se declarar impedido para o julgamento.

Os parlamentares têm reclamado que, ao longo da sessão, por estratégia da base aliada, em alguns momentos a sala tem sido esvaziada por conta de pequenas saídas dos integrantes da CCJ, com forma de reduzir o impacto das arguições feitas ao sabatinado. Em outras vezes, todos os senadores fazem questão de acompanhar a sabatina e voltam a lotar a comissão. Mas a sabatina prossegue com seus períodos de altos e baixos, sem previsão de horário para acabar.