Pré-aprovado

Relator mal assume e já tem parecer favorável a Moraes

Senador destaca supostos qualificativos para o cargo, mas ignora ressalvas ao candidato a ministro do STF. Sabatina está prevista para o dia 22. Dez integrantes da CCJ são investigados na Lava Jato

Wilson Dias/ABR

Braga conversa com Eunício Oliveira (atual presidente do Senado) durante sabatina de Teori Zavascki, em 2012

São Paulo – Designado ontem (9) como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) já tem parecer favorável à indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). O texto – ainda não apresentado oficialmente, o que deverá ocorrer na semana que vem – não entra no mérito, mas enfatiza possíveis qualificações do ministro licenciado da Justiça e ex-secretário paulista da Segurança Pública, ignorando críticas e ressalvas.

Braga cita a formação de Moraes como bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), doutor, pós-doutor e livre-docente pela mesma instituição. “Em relação à produção acadêmica do indicado, nota-se atividade intensa nas áreas do direito constitucional, direito administrativo e direito penal, especialmente relacionada a temas como proteção aos direitos fundamentais, funcionamento das instituições democráticas e combate à corrupção”, relata o senador, destacando a apresentação de “136 artigos completos publicados em periódicos especializados, 58 livros publicados, 14 capítulos de livros escritos, 11 livros organizados, 13 trabalhos publicados em eventos, 34 artigos em jornais e 58 artigos em revistas, além de diversas palestras e participação em bancas de doutorado e mestrado”.

Não há, por exemplo, referência à notícia divulgada nesta semana de que um livro de Moraes, Direitos Humanos Fundamentais, reproduz, sem a devida citação, trechos de Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales, obra espanhola de Rubio Llorente. O relator também não fala sobre tese de doutorado de Moraes apresentada em 2000 na USP, em que o candidato a ministro do STF defendia que fossem vedados, na indicação ao Supremo, quem ocupasse cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício”. Por esse critério, ele mesmo estaria impedido de substituir Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no mês passado, em Paraty (RJ).

Braga destaca ainda, entre atividades profissionais de Moraes, a atuação como advogado “nas áreas consultiva e contenciosa (2010-2014)”, sua presença como membro da Comissão Especial da Reforma Política da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e como conselheiro independente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). No setor público, foi promotor de Justiça do Ministério Público paulista (1991-2002), secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002-2005), presidente da antiga Febem (2004-2005), membro do Conselho Nacional de Justiça (2005-2007), secretário municipal de Serviços de São Paulo (2009-2010) e secretário estadual da Segurança Pública (2015-2016), até ser nomeado ministro de Temer.

De acordo com o relatório, que será lido na CCJ na próxima terça-feira (14), Moraes figura como autor em três ações judiciais e foi réu em outros três, já extintos. O senador destaca também manifestações de entidades favoráveis à indicação de Moraes para o STF, inclusive a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para a qual a “capacidade técnica” do possível futuro ministro “certamente o credencia para a condução dos processos existentes na Corte Constitucional”, com destaque para a Operação Lava Jato. De 13 senadores investigados nessa operação, 10 fazem parte da CCJ, incluindo o seu presidente, Edison Lobão (PMDB-AM).

Depois que o relatório for lido, o senadores poderão pedir vista. A expectativa é de que a sabatina ocorra no dia 22, seguida de votação do relatório. Depois do CCJ, a indicação vai a plenário e precisa de maioria absoluta (41 dos 81 votos possíveis) para ser aprovada.

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