Brasília – A declaração oficial feita hoje (13) pelo presidente da República, Michel Temer, sobre a posição do governo em relação à Operação Lava Jato, levantou críticas ao Palácio do Planalto. Mostrou, na avaliação de oposicionistas e até de parlamentares da base aliada, fragilidade e temor por parte do governo. A iniciativa foi vista como um aceno de que o Planalto já pode ter conseguido acesso a nomes que serão denunciados com a quebra do sigilo das delações premiadas de executivos da Odebrecht – o que se espera que aconteça ainda esta semana.

“Vem chumbo grosso por aí. Era melhor ele ter ficado calado”, afirmou da Câmara, em referência ao presidente, um deputado do PMDB. Michel Temer convocou jornalistas no final da manhã para dizer que o Executivo não vai blindar nomes denunciados na operação. Segundo ele, daqui por diante quem integrar o primeiro escalão do Executivo e for citado ou denunciado, será afastado do cargo. Caso o resultado das investigações seja arquivado, o titular do cargo será chamado a retornar, mas se for aberto um processo e a pessoa em questão for transformada em réu, será exonerada.

Este procedimento já foi visto em relação ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), afastado do Ministério do Planejamento pouco tempo após o início do governo. Mas, internamente, entre assessores do Planalto, o que teria motivado o presidente foi o incômodo provocado pela situação de Moreira Franco nos últimos dias – alvo de queixas até mesmo por apoiadores do governo no Congresso Nacional, como o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Depois de uma guerra de liminares que ora retirou, ora manteve Moreira Franco na secretaria da Casa Civil, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso, que será definitiva, pode sair ainda hoje pelo relator, ministro Celso de Mello. E pode acontecer, também, de Celso de Mello deixar a questão para ser decidida por todo o colegiado do tribunal.

As ações interpostas ao STF sobre Moreira Franco tiveram como autores os partidos Psol e Rede Sustentabilidade. 

‘Erro feio’

As repercussões já começaram a ser observadas. Em artigo, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que foi presidente da seccional do conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, lembrou que as delações começam a apontar para outros caminhos diferentes dos que envolveram políticos do PT.

Damous citou, entre vários, “o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), os tucanos Geraldo Alckmin e José Serra, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB), Moreira Franco (PMDB) e tantos outros caciques que articularam o golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff”.

Já Caiado repetiu o que tinha dissera desde a posse de Moreira Franco. “Disse e repito que o presidente errou feio neste episódio. Tentar proteger o Moreira Franco com a criação de um ministério para dar a ele foro privilegiado, além de confissão de culpa, é uma prática condenável, que não deve em nada a governos anteriores. Fica com cara de esperteza. Um erro grave”, acusou.