Brasília – Deputados governistas tentaram hoje (7) acelerar a tramitação da reforma da Previdência, cumprindo o roteiro desejado por Michel Temer, mas foram barrados pelas regras regimentais e pela atuação dos parlamentares da oposição, que prometem avaliar e questionar um a um os nomes indicados para a comissão que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, referente ao tema. A visita do presidente da Argentina, Mauricio Macri, ao Congresso também “atrapalhou”. Com isso, a comissão foi criada, mas sua instalação ficou para a quarta-feira (8). 

Marun tinha anunciado que os governistas iriam adiantar, no plenário da Câmara, a criação e, ao mesmo tempo, instalação da comissão. Isto seria possível mediante acordo entre os partidos para agilizar a apresentação sem contestações dos nomes dos integrantes da comissão.

Durante a manhã, assessores da mesa diretora demonstraram preocupação em reservado com este tipo de manobra, uma vez que, pelo regimento interno da Casa, após a criação da comissão é preciso ser estabelecido prazo de 48 horas para que os nomes dos integrantes sejam apresentados e avaliados. E só após esse prazo é que pode ser instalada a comissão. Eles levaram essa preocupação para o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Rito regimental

Sendo assim, foi feita a leitura do ato de criação da comissão especial da PEC, pelo deputado Carlos Manato (SD-ES), durante a abertura dos trabalhos do dia, no plenário. E só. Conforme o rito normal dos trabalhos, o colegiado será composto por 36 deputados titulares e igual número de suplentes, que terão prazo de até 40 sessões para analisar a matéria. 

Agora os líderes partidários vão começar a indicar os nomes – e dar seguimento à instalação da comissão na quinta-feira (9). Se por acaso forem apresentados empecilhos por parte de alguma sigla que se oponha a algum nome ou houver demora para apresentação das indicações, a data de instalação pode ser  novamente adiada.

“Para que façam tudo direito como querem, os deputados não podem atropelar os ritos. Vai ser pior depois, se a instalação da comissão for contestada judicialmente ou for alvo de algum recurso junto à mesa diretora. É melhor atrasar o início do que o final porque, caso contrário, o governo e a base governista perderão”, afirmou um assessor legislativo, que preferiu se manter no anonimato.

Rodrigo Maia afirmou que vai trabalhar para que tanto a comissão especial da Reforma da Previdência como a que trata da minirreforma trabalhista (em processo mais atrasado, mas também em formação esta semana) sejam instaladas na quinta-feira. De acordo com ele, apesar de se tratarem de matérias que considera urgentes, “o debate está garantido” – a frase foi uma referência às críticas feitas durante a manhã, de que os governistas estariam tentando atropelar os ritos da Casa e dispensar as discussões sobre o tema entre os parlamentares e com a sociedade.

“O Brasil está em uma crise muito grande para perder tempo em duas matérias que são urgentes. Ninguém vai suprimir o debate dessas duas matérias. O que não podemos é deixar de fazer o debate, atrasar e não instalar”, acrescentou Maia, que disse assumir compromisso com a oposição de fazer com que as duas propostas sejam bem discutidas.

Texto alternativo

A intenção do Palácio do Planalto, de convencer os parlamentares da base aliada de aprovar o texto da forma como foi enviado ao Congresso já dá sinais de que dificilmente se concretizará. Um grupo de partidos que integram a base – SD, PSD, PR, PP e PTB – já anunciou que está elaborado um texto alternativo.

Os oposicionistas – PT, PCdoB, Rede, Psol e PDT – por outro lado, começam a avaliar emendas a apresentar, com o intuito de modificar o texto original, incluindo sugestões feitas por centrais e entidades da sociedade civil. E se preparam para travar a batalha para impedir a aprovação do texto encaminhado pelo Executivo.

“É uma proposta que aprofunda injustiças”, afirmou a deputada Margarida Salomão (PT-MG). “A seu modo, ainda atende ao antigo desejo do setor bancário, com estímulos para que as pessoas busquem programas de previdência privada”, acrescentou ela. De acordo com a parlamentar, a PEC 287 “avança na desconstrução do tardio estado de bem-estar social brasileiro, resultante da redemocratização e inscrito na Constituição de 88”.

Debate

Na quinta-feira, mesmo dia previsto para a instalação da comissão, a bancada do PT realizará na Câmara um seminário intitulado “O desmonte da previdência pública brasileira”. O evento tem a proposta de ser o primeiro de vários debates a serem feitos pela bancada petista sobre o tema. Terá a participação de estudiosos do tema como Leonardo Rolim Guimarães, que foi secretário de Políticas de Previdência Social do governo Dilma Rousseff, e Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

“Não vamos dar trégua na luta para barrar essa reforma que, na verdade, é um desmonte completo da previdência social, e esses debates serão fundamentais para que possamos informar e mobilizar a sociedade para essa batalha”, afirmou o líder da sigla na Casa, Carlos Zarattini (PT-SP).

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