Brasília – A indicação do ministro de Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, à vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) é alvo de críticas e notas de repúdio. Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em janeiro. A iniciativa de Temer foi considerada “uma excrescência” pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pelo fato dele ser integrante do atual governo. Também foi vista como “absurda” por Cristovam Buarque (PPS-DF), que lembrou de imediato o fato de o atual ministro ter “posições claras de caráter político e partidário”.

A principal reclamação dos oposicionistas se dá pelo fato de o governo ter indicado um nome próximo dos integrantes dos ministérios do Executivo que, ao assumir no STF, será também o revisor do processo da Operação Lava Jato no plenário do tribunal.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacaram o fato de o atual governo ter vários ministros e, inclusive, o presidente da República, citados em denúncias de delatores da Lava Jato. “Isso é uma manipulação óbvia do presidente e seus ministros para salvar a pele deles no julgamento”, afirmou Vanessa Grazziotin.

Gleisi Hoffmann chamou a indicação de incoerente e disse que, infelizmente, “a incoerência é forma como o governo Temer vem atuando desde o início”. Também foi muito lembrado o fato de que, durante um trabalho acadêmico, o próprio Moraes foi autor de tese que defendia que os nomes indicados para tribunais superiores não tivessem ocupado cargos no governo, para dar maior independência e transparência a estas cortes.

‘Inquietação e incredulidade’

O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) emitiu nota de repúdio, em que afirma ver a indicação com “inquietação e incredulidade”. Segundo os estudantes, Moraes em sua trajetória pública, “demonstrou desrespeito com princípios fundamentais da Carta Magna”, por meio do que chamaram de “posturas histriônicas e partidarizadas”.

O XI de Agosto é a entidade representativa acadêmica mais antiga do país. Os estudantes lembram, ainda, a postura adotada pelo ministro durante a crise do sistema carcerário, que teria sido, conforme destacaram na nota, de “incompetência” diante do problema. Moraes ainda não se manifestou sobre estes gestos contrários à sua indicação. Como acontece todas as vezes em que há uma indicação para o STF, seu nome também foi elogiado por ministros do tribunal e entidades de advogados e da magistratura, que citaram seu preparo jurídico.

Ainda não há data para a sabatina do novo ministro, que acontecerá tão logo a Comissão de Constituição e Justiça do Senado definir a composição do novo colegiado. Como esta definição está prevista para acontecer até amanhã (8), a expectativa é de que Alexandre de Moraes venha a ser sabatinado até o início da próxima semana.

Leia a íntegra da nota do Centro Acadêmico XI de Agosto

É com tremenda inquietação e incredulidade que recebemos a notícia de que o atual Ministro da Justiça Alexandre de Moraes será o nome indicado por Michel Temer para substituir Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.

Redigimos há poucos dias uma carta dirigida ao ministro em que expressamos que ele não se encontrava à altura do cargo de ministro da Justiça. O mesmo vale de maneira ainda mais veemente ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal. Moraes demonstrou ao longo de sua trajetória desrespeito a princípios fundantes da Carta Magna. São constantes declarações e posturas histriônicas e fortemente partidarizadas, o que definitivamente não lhe confere a “reputação ilibada” exigida pelo cargo.

Em sua tese de doutoramento, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça, sustentou que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse ‘demonstração de gratidão política’. Por esse critério, ele próprio estaria impedido de ser indicado por Temer. Mesmo que não haja acordo com tal impedimento para as nomeações, no presente caso é patente o conflito de interesses colocado.

Sua postura diante da crise no sistema carcerário, como indicamos anteriormente, também atinge a sua figura, demonstrando completa incompetência por parte do indicado. As declarações do ministro explicitaram a incapacidade para atuar como representante da justiça no país, ainda mais em relação ao que se espera de um juiz do Supremo enquanto guardião da Constituição.

Ainda enquanto ministro da Justiça durante ato de campanha do então do deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP) a prefeitura de Ribeirão Preto em gesto absurdo, Moraes vazou informações sigilosas sobre o futuro das investigações da Operação Lava-Jato, adiantando uma nova fase da Operação.

Alexandre de Moraes tem apenas 49 anos, o que lhe confere a possibilidade de exercer durante 26 anos o posto de ministro. É impensável que diante do que se pretende ser um regime democrático, alguém goze de tamanho poder por tanto tempo, ainda mais sem contar com a legitimidade do voto popular como ocorre no Judiciário.

Além de repudiarmos veementemente a nomeação de Alexandre de Moraes, defendemos — assim como a própria tese de doutoramento do indicado — que seja adotado o modelo de mandatos com prazo definido para os juízes do Supremo. Não é possível que indicações, algumas tão polêmicas como no caso em tela, fiquem tanto tempo na Corte Suprema.

Anunciaremos em breve, também, um ato contra a absurda nomeação.

#XIDEAGOSTO