efeito limitado

Mesmo com oposição ao plano de segurança, Temer anuncia novos presídios

Temor de muitos governantes é que ações sejam 'paliativas' e não resolvam a crise carcerária. De 27 previstos inicialmente, somente nove governadores foram ao Palácio do Planalto hoje

Marcos Corrêa / PR

Temer: “Se não houver conjugação de esforços, só as Forças Armadas não darão solução ao problema”

Brasília – As críticas de governadores, parlamentares e especialistas em segurança pública sobre as medidas divulgadas pelo governo para conter a crise do sistema carcerário persistem, mas, mesmo assim, o presidente Michel Temer anunciou, hoje (18), a construção de 25 presídios estaduais e cinco nacionais e a compra de equipamentos e tornozeleiras eletrônicas. Sem entrar em detalhes e sem responder a questões pontuais, Temer defendeu a ação das Forças Armadas nas vistorias a serem realizadas nos presídios. O presidente iria se reunir com os 27 governadores para que assinassem a adesão ao Plano Nacional de Segurança Pública. Com a resistência de muitos deles em aderir às propostas, a solenidade foi substituída por audiência com nove governadores e secretários estaduais, das regiões Norte e Centro-Oeste.

Estão presentes representantes do Amapá, Rondônia, Acre, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará e Tocantins e a expectativa é de que, ao final do encontro, alguns destes estados façam a solicitação formal de uso das Forças Armadas.

Ontem (17), secretários estaduais disseram que seus governadores não assinariam o plano, lançado pelo Executivo no último dia 5, se as medidas passassem apenas por questões que consideram “paliativas”, como o anúncio de construção novos presídios, sem ações que levassem em conta a realidade de cada estado e um trabalho mais atuante de reestruturação do sistema carcerário como um todo.

Secretários de Segurança Pública destacaram, também, que apesar de considerarem positivas as iniciativas apresentadas pelo plano era preciso haver uma certeza sobre de onde sairão os recursos para estas iniciativas, diante da crise econômica pela qual passa o país – e para que haja garantia efetiva de retorno desta mobilização.

Não foi divulgado de onde sairão os recursos, mas em caráter de verba emergencial, o presidente afirmou que já foram liberados R$ 150 milhões para compra de bloqueadores de celulares e aparelhos de scanner corporal, R$ 80 milhões para reforçar as revistas a serem feitas pelas Forças Armadas e mais R$ 78 milhões para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas.

“Mas lembro que tudo isso depende de uma atuação consonante com o texto constitucional”, disse ele, ao se referir à utilização das Forças Armadas na operação, chamada de “populista” e “improvisada” por deputados e senadores oposicionistas, no início da manhã. “É preciso que haja integração entre as polícias. Se não houver essa conjugação de esforços, só as Forças Armadas não darão solução ao problema”, acrescentou Temer.

Sobre os presídios, o presidente afirmou que a ideia inicial é de construção por meio de blocos, como foi realizado no Espírito Santo, que consiste num exemplo bem-sucedido e mais econômico de reorganização do sistema carcerário. A reunião entre Temer e os governadores ainda está sendo realizada, mas em outros dois locais da Esplanada dos Ministérios, outras decisões estão sendo tomadas em relação à crise do sistema carcerário.

Execução do Plano

No Ministério da Justiça, o ministro Alexandre de Moraes anunciou 15 de fevereiro como data do início de realização do Plano Nacional de Segurança. Segundo ele, a princípio, o plano será desenvolvido apenas em três capitais: Natal, Porto Alegre e Aracaju. Segundo Moraes, estas cidades foram escolhidas por serem áreas em que, desde o ano passado, os governos estaduais e federal atuam em conjunto, inclusive com a presença da Força Nacional.

O ministro citou entre as principais ações programadas, a instalação de centros de inteligência integrados das polícias, a criação de forças-tarefa no Ministério Público para investigações de homicídios e o fortalecimento do combate ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras.

Moraes ainda anunciou a criação de um grupo nacional de intervenção penitenciária, que terá como objetivo atuar nos presídios em conjunto com as forças policiais estaduais. Será formado por agentes penitenciários especificamente treinados e cedidos pelos estados que ficarão prontos para atuar nos complexos prisionais de todo o país, sempre que for observado qualquer problema. A criação deste grupo foi definida após encontro do titular do Ministério da Justiça com representantes da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen).

Já no Trabalho, o ministro Ronaldo Nogueira divulgou que, por meio de parceria a ser firmada com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, será consolidado um programa integrado entre Executivo e Judiciário para formação e aperfeiçoamento profissional de aproximadamente 15 mil detentos. Para isso, já foi criada uma comissão que vai analisar quais os melhores cursos a serem oferecidos em caráter prioritário e para escolher os primeiros estados a serem contemplados com os cursos.