Sem descanso

Parlamentares denunciam à ONU projetos que ameaçam direitos humanos

Relatório concluído hoje (26) será encaminhado ao conselho de DH do órgão multilateral, com denúncia dos projetos em tramitação que representam “graves retrocessos” no país

divulgação

Conselho de Direitos Humanos da ONU: espaço para denúncias de violações de direitos em todos os países

Brasília – Os deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos concluíram hoje (26) documento que será levado à Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar propostas legislativas em tramitação que representam ameaças a direitos. Essas propostas, listadas por áreas e temas, representarão grandes retrocessos para o país se aprovadas, na avaliação dos parlamentares.

O documento foi elaborado com a coordenação do deputado João Carlos Siqueira, o padre João (PT-MG), e a deputada Erika Kokay (PT-DF), respectivamente presidentes da CDHM e da Frente Parlamentar. E tem, como principal objetivo, contribuir para uma revisão periódica dos procedimentos para monitoramento e combate a violações de direitos humanos pela ONU em todo o mundo.

De acordo com a deputada, os parlamentares que atuam junto ao setor detectaram ameaças aos direitos humanos por parte do Congresso no campo do direito ao trabalho, ao meio ambiente, do direito ao acesso à terra e à alimentação adequada, além de violações aos direitos das mulheres e das pessoas LGBT.

“Vivemos momentos muito difíceis”, disse a deputada, ao lembrar que o relatório também cita ameaças ao direito à laicidade do Estado, direito à educação, direitos das crianças e dos adolescentes. Bem como à vida, ao bem-estar dos cidadãos, ao direito à comunicação, ao devido processo legal e ao voto.

Os deputados e senadores que endossam o documento, vinculados à área de direitos humanos, ainda destacam, no relatório que seguirá para a ONU, informações sobre as principais denúncias recebidas pela CDHM no último período, sobretudo, no que se refere à violência no campo, aos direitos dos povos indígenas, ao estado de exceção e à repressão aos movimentos sociais e ao sistema prisional. 

Revisão periódica de DH

A proposta de criar o documento surgiu em dezembro, quando a CDHM realizou audiência pública para debater o relatório a ser enviado pelo Brasil ao chamado “Mecanismo da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas”.

Partiu de Erika Kokay a sugestão de que os integrantes da comissão apontassem as violações que têm sido impostas por parte Legislativo. Segundo informações de técnicos da comissão, na época dessa audiência, o relatório oficial enviado pelo governo brasileiro (conforme acontece todos os anos) foi criticado por especialistas e procuradores do Ministério Público, por ter deixado de identificar avanços e de informar que recomendações feitas pela ONU deixaram de ser cumpridas no país.

O relatório, mesmo concluído no período de recesso do Congresso Nacional, foi enviado à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, que é o órgão responsável por sistematizar o documento do Estado brasileiro à ONU.

Os parlamentares pediram que as informações sejam consideradas e anexadas ao documento final do governo brasileiro, com o objetivo de agregar elementos à avaliação dos países integrantes do Conselho de Direitos Humanos da ONU no que diz respeito às graves violações de direitos humanos que ocorrem no país.

Integrantes da CDHM e da frente também pretendem compor a delegação oficial brasileira no encontro que debaterá o Terceiro Ciclo da Revisão Periódica Universal da ONU, a ser realizada este ano, em Genebra. “O país está sobre constante ameaça de retrocessos na defesa dos direitos humanos, o que exige dos movimentos, entidades, deputados e senadores vinculados ao setor, uma atenção constante para evitar perdas de direitos e de conquistas obtidas ao longo de décadas”, disse Padre João.