moralidade

‘Delatado, Temer não tem condições para nomear ministro do STF’, diz professor da USP

Segundo Gilberto Bercovici, professor titular da Faculdade de Direito lo Largo São Francisco, diz que presidente não tem legitimidade para escolher substituto de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo

Lula Marques/AGPT

Além do fato de ser delatado, outro motivo que deslegitima a nomeação de Temer é fato de não ser eleito diretamente

São Paulo –  O presidente Michel Temer, por ser mencionado nas delações da Operação Lava Jato, não tem condições de nomear um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Teori Zavascki, morto ontem (19), num acidente aéreo em Paraty (RJ). É o que afirma o professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Gilberto Bercovici, em entrevista à Rádio Brasil Atual, hoje (20). Pelo regimento do STF, o ministro a ser nomeado herdará todo o processo da Operação Lava Jato, o que inclui a homologação de dezenas de delações premiadas de empreiteiras, o que pode implicar Michel Temer, além da cúpula de partidos como o PMDB e  o PSDB.

“O maior agravante é que ele (Temer) é mencionado nas delações. É complicado nomear alguém que pode investiga-lo. É uma situação moral complicada. Eu, particularmente, acho que Temer não tem a mínima condição de nomear um substituto para Teori, porque, independentemente da qualidade do indicado, a pessoa terá a suspeição da população”, explica o professor.

Segundo Gilberto, além do fato de ser delatado, outro motivo que deslegitima a nomeação por Temer é o fato de não ter sido eleito diretamente. “Na realidade, o atual presidente não tem a legitimidade do voto popular. O ministro indicado pelo presidente, na verdade, é indicado por alguém eleito pelo povo, daí vem a legitimidade do STF.”

Bercovici também critica a pressa da imprensa tradicional para a escolha do substituto de Teori. 

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