gestão doria

Educação e limpeza urbana de SP terão menos verba; tarifa a R$ 3,80 não está garantida

Parlamentares garantiram R$ 200 milhões para prefeito eleito utilizar com publicidade voltada à educação no trânsito, após aumento da velocidade nas marginais

André Bueno/CMSP

Vereadores aprovaram projeto do orçamento municipal de 2017 na última terça-feira (20)

São Paulo – Os vereadores aprovaram o orçamento de 2017 para a capital paulista, com recursos considerados insuficientes para manter a tarifa de ônibus em R$ 3,80 e com R$ 88 milhões a menos para a limpeza urbana. O orçamento total será de R$ 54,6 bilhões. Na votação realizada na última terça-feira (20), os parlamentares acataram 947 emendas ao Projeto de Lei (PL) 509, que tratava dos recursos para a administração da cidade. Entre estas emendas, uma proposta de ampliar em R$ 200 milhões a verba para publicidade educacional no trânsito, que será aplicada em campanhas junto à opinião pública, após o aumento da velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros, a partir de 25 de janeiro do ano que vem, pela gestão do prefeito eleito, João Doria (PSDB).

Esse recurso foi justificado pelo relator, vereador Atílio Francisco (PRB), garantindo que só poderá ser usado em publicidade para educação no trânsito. “Qualquer pessoa que utilizar esse recurso vai ter que fazê-lo com objeto de instruir a população com relação à prevenção de acidentes”, afirmou. Os recursos foram retirados da Secretaria Municipal de Governo e colocados no Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito.

Na educação, o orçamento final para 2017 ficou em R$ 10,98 bilhões, ante R$ 11,09 neste ano. A redução não afeta o cumprimento da Lei Orgânica do Município, que determina a aplicação de 31% da arrecadação tributária em educação. A redução pode afetar a promessa do prefeito eleito, de zerar a fila de vagas em creches no primeiro ano da gestão. Já o orçamento da saúde manteve o crescimento e será de R$ 8 bilhões.

Dos R$ 88 milhões retirados da limpeza urbana, R$ 30 milhões serão usados em uma obra na Câmara Municipal, que estaria com parte do prédio afetada por um córrego que passa sob o local. Para o relator, porém, o montante não deve alterar a prestação do serviço pelas concessionárias. “É aquela frase célebre, o bom gestor é aquele que gerencia com poucos recursos. Se os empresários forem bons gestores, vão prestar um bom serviço com os recursos disponíveis”, disse Francisco. A limpeza receberá quase R$ 2 bilhões.

No caso da tarifa, o orçamento define R$ 1,7 bilhão para pagamento de subsídios ao transporte público. Com base nesse montante, a gestão Doria vai estimar quanto dinheiro precisa para manter a tarifa em R$ 3,80. Atualmente, o valor estimado é de R$ 500 milhões, aliado ao corte na gratuidade aos idosos com menos de 65 anos que o prefeito eleito pretende efetivar. No entanto, neste ano, já foram gastos R$ 2,4 bilhões com subsídios tarifários, o que indica insuficiência no montante previsto para 2017. Ao todo, a Secretaria dos Transportes terá R$ 2,6 bilhões de orçamento.

A pasta de Direitos Humanos terá redução de quase metade do orçamento, em relação a 2016. Neste ano, foram R$ 83,3 milhões. Para 2017, estão previstos R$ 45 milhões. Situação semelhante à da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, que terá redução de R$ 28 milhões, para R$ 15 milhões. Já a Secretaria de Políticas para as Mulheres terá aumento na verba, passando dos atuais R$ 22 milhões, para R$ 34 milhões, segundo o substitutivo. Ambas serão anexadas à pasta de Direitos Humanos.

A Secretaria da Habitação também teve orçamento reduzido. Apesar de o substitutivo da Comissão de Finanças ter aumentado o valor proposto pelo Executivo, a verba destinada à área em 2017 será de R$ 724 milhões, cerca de 3,5% menor que em 2016, quando foi de R$ 749 milhões.

As 32 subprefeituras, que passarão a se chamar prefeituras regionais na próxima gestão, sofreram um corte duplo. O projeto do Executivo já previa a redução do orçamento da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, o que foi rebaixado ainda mais na Câmara. Neste ano, foram R$ 685 milhões. Para 2017, estão previstos R$ 495 milhões. Já as unidades regionais receberam R$ 1,35 bilhão, e no próximo ano terão R$ 1,24 bilhão.


Leia também

Últimas notícias