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Delação trava debate sobre PEC 55 no Senado

Para parlamentares de vários partidos, teor de denúncias envolvendo políticos é muito grave e não permite que Legislativo aprove mudanças tão drásticas para país, em meio a tamanha instabilidade
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 12/12/2016 17h13, última modificação 12/12/2016 17h13
Para parlamentares de vários partidos, teor de denúncias envolvendo políticos é muito grave e não permite que Legislativo aprove mudanças tão drásticas para país, em meio a tamanha instabilidade
Jefferson Rudy/Agência Senado
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'O país está paralisado, à deriva. Não temos condições de votar coisa alguma', afirmou Paulo Paim

Brasília – Os senadores estão travando, desde o início do dia de hoje (12), intenso debate sobre a possibilidade ou não de votar matérias programadas para esta semana, como a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por 20 anos, e o orçamento da União para 2017, depois da divulgação da delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho – que citou e deu nomes de mais de 70  políticos que receberam propina da empresa, incluindo o presidente Michel Temer.

“O país está paralisado, à deriva. Não temos condições de votar coisa alguma”, bradou o senador Paulo Paim (PT-RS), que lembrou o fato de a ex-presidenta Dilma Rousseff ter tido o seu impeachment aprovado por motivos que “nem podem ser comparados, por sequer chegarem perto ao que foi divulgado neste final de semana contra Michel Temer”.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, afirmou que enquanto na última semana a base aliada quebrou o regimento para poder realizar três sessões num único dia e, assim, garantir as votações a partir de amanhã (13), depois do anúncio de tais delações, esse procedimento não poderá ser repetido.

“O que houve na semana passada foi uma forçada de barra desleal e irregular, com o aval da presidência desta Casa, para aprovar as matérias de ajuste da economia a partir de amanhã. Não vemos clima nem para que haja sessão ordinária hoje, quanto mais a partir de amanhã”, disse a senadora. Vanessa foi contestada pelo colega Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Apesar de pedir para que as votações aconteçam, porque considera que “é a melhor forma de ajudar o país”, Ferraço fez várias críticas: aos colegas envolvidos nas denúncias, aos governos do PT e, também, ao governo Michel Temer.

Ferraço chamou a atenção porque trabalhou amplamente pelo impeachment de Dilma e pela subida de Temer ao poder. Mas ele disse que se sente “indignado” por perceber que “a corrupção é sistêmica”. O senador defendeu que o Congresso trabalhe para ajudar o Executivo a retomar o equilíbrio das contas públicas porque embora apoie Temer, vê muitas falhas no governo. “A principal delas foi a demora do presidente para retirar de sua equipe o ex-ministro Geddel Vieira Lima (então titular da secretaria de Governo, que saiu, depois de ter sido acusado de usar do cargo para obter interesses privados)", destacou.

“São exemplos que temos, como no caso do ministro Geddel, e agora, de citações de outros nomes na Lava Jato, que precisam ser resolvidas. Acho que nos faltam muitas informações, mas as informações que já estão aí nos revelam um nível de promiscuidade entre a área pública e a privada, um patrimonialismo sem limites que não podemos permitir que continuem. Como um senador que não tem o nome envolvido, quero dizer aqui que precisamos combater isso”, afirmou.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) afirmou que “o Congresso não pode mais ficar desgastado da forma como se encontra, fragilizado a cada dia com novas denúncias de corrupção, nem que para isso precise ser totalmente renovado”.

“A questão agora é de legitimidade política. A sociedade não nos suporta mais. E o pior é termos a certeza de que do mesmo jeito que a Lava Jato está desmontando um sistema de corrupção, isso aí é só no setor da construção civil. Sabemos que tem muito mais, pois a corrupção não acontece apenas neste segmento”, acusou.

Situação de Temer

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) alertou para o risco que o país corre caso o Senado resolva votar medidas que vão mudar a vida da população por 20 anos sem saber a situação do atual governante. “Se o presidente está envolvido nas denúncias, junto com boa parte da sua equipe ministerial, e não sabemos quanto tempo ele ficará no cargo, como poderemos votar matérias conjunturais como essa?”, questionou.

Líderes partidários estão reunidos para decidir como ficará a situação, mas a orientação que eles têm, repassada durante reunião ontem no Palácio do Jaburu pelo próprio Michel Temer, é no sentido de tentar manter um ambiente de normalidade no Congresso Nacional e trabalhar para a votação de todas as matérias.

Como se não bastasse todo o ambiente turbulento por conta da delação do ex-executivo da Odebrecht, os senadores também demonstraram instabilidade na Casa com o anúncio de denúncia, formalizada esta manhã pelo Ministério Público Federal, contra o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por envolvimento na Lava Jato.

Renan afirmou, em nota, que jamais autorizou ou consentiu que outras pessoas falassem em seu nome em qualquer circunstância. E reiterou que além de suas contas eleitorais terem sido aprovadas, ele está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação.