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Senado x STF

Depois de fugir de notificação, Renan diz que 'decisão judicial deve ser cumprida'

Argumento do presidente do Senado é de que, no seu caso, "excepcionalmente", o que estava em jogo era “a interferência do Judiciário sobre o Legislativo”
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 08/12/2016 14h59, última modificação 08/12/2016 15h06
Argumento do presidente do Senado é de que, no seu caso, "excepcionalmente", o que estava em jogo era “a interferência do Judiciário sobre o Legislativo”
Marcos Oliveira/Agência Senado
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Renan Calheiros também disse que não está preocupado com o fato de ter se transformado em réu no STF

Brasília – Ao falar hoje (8) pela primeira vez depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), buscou um tom de consenso e diplomacia, mas surpreendeu a todos, inclusive os colegas, por afirmar que sua decisão não significa que não acredite que decisão judicial não deva ser cumprida. "Acredito cada vez mais no Judiciário e acho que decisão judicial se cumpre", declarou.

Renan se recusou a assinar notificação judicial com decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que determinava o seu afastamento da Casa até julgamento final de pedido da Rede, para que o Supremo avaliasse se ele poderia continuar como presidente da Casa depois de ter se transformado em réu numa ação penal, no dia 1º. Após a iniciativa do senador, a própria mesa diretora comunicou que o Senado, enquanto poder da República, se recusava a cumprir a decisão da mais alta corte do país. O caso levou à votação da ação da Rede ontem, em caráter de urgência, em decisão que manteve o senador no cargo, mas o afastou da linha de sucessão à Presidência da República.

O argumento do parlamentar ao falar sobre tudo o que ocorreu nos últimos dias foi de que, no seu caso, excepcionalmente, houve uma questão que considerou mais grave, que foi a quebra do princípio constitucional da separação entre os poderes com a decisão do ministro Marco Aurélio – o que atribuiu como "interferência indevida do Poder Judiciário sobre o chefe do Poder Legislativo".

O senador também disse que não está preocupado com o fato de ter se transformado em réu, numa ação por crime de peculato, porque o caso tramita desde 2008 na Justiça e ao longo desse período citou várias denúncias contra ele que sua defesa já comprovou não serem consistentes. Segundo acrescentou, a acusação, que tem como base carros alugados de forma indevida com verba de gabinete, para reenvio dos recursos para o pagamento da pensão de uma filha, também serão arquivados.

"Tenho todos os documentos e a comprovação de que fiz verdadeiro uso destes veículos e apresentei as devidas notas fiscais. Tenho certeza que essas denúncias não vão prosperar e serei inocentado", destacou. O parlamentar citou como exemplo denúncias feitas contra ele por um dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, envolvido na Operação Lava Jato, que depois foram arquivadas.

Apesar de ter deixado de lado o discurso mais duro contra o ministro Marco Aurélio, Renan afirmou que não concorda com a posição de alguns magistrados de decidirem pelo afastamento de pessoas de cargos públicos sem que processos contra elas tenham tramitado em julgado. "Enquanto o julgamento não for concluído, isto é uma temeridade. Não se pode afastar ninguém sem que tenha sido confirmada uma acusação contra", ressaltou.

Elogios a Viana

Renan abriu os trabalhos do Senado nesta quinta-feira dizendo-se grato e que gostaria de cumprimentar publicamente o vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), pela serenidade com que conduziu as reuniões dos últimos dias. Já que, até pelo fato de ser da oposição, muito se especulou sobre a possibilidade de Viana assumir o cargo de imediato e impor um atraso na pauta programada pelo Senado até o final de dezembro.

Mas em vez disso, o vice-presidente procurou atuar como bombeiro e aguardar o final da crise institucional, sem assumir a presidência. "O senador Jorge Viana, depois deste episódio, pela integridade e serenidade que mostrou ter, demonstrou que não é apenas petista, mas uma instituição multipartidária, um verdadeiro parlamentar que honra a instituição Senado Federal", afirmou Renan.

Apesar disso, petistas chegaram ao Congresso sem conseguir disfarçar certa irritação com a postura do colega. Nos bastidores, o que mais se ouviu de senadores do partido e de outras siglas da oposição foi que Jorge Viana teria demonstrado "ter maior compromisso com Renan Calheiros do que com o grupo oposicionista ao governo".

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