São Paulo – Reunidas entre quarta e quinta-feira (7 e 8) na Plenária Nacional da Frente Brasil Popular (FBP), em Belo Horizonte, cerca de 350 lideranças de movimentos populares e sindical debateram o cenário político brasileiro e as formas para barrar a agenda de retrocessos imposta junto com o golpe de Michel Temer. Deste encontro resultou a Carta de Belo Horizonte, em que a FBP aponta o agravamento do cenário político, econômico e social a partir da deposição da presidenta Dilma Rousseff por meio do golpe parlamentar que levou a Michel Temer ao poder.

Pelo documento, as entidades acusam o avanço de um Estado de exceção no país, com contínuas e sérias ameaças às liberdades democráticas duramente conquistadas no enfrentamento à ditadura civil-militar, aponta a deterioração de todos os setores econômicos do país e a desestruturação da indústria petrolífera, e o eminente risco de convulsão social.

A Carta de Belo Horizonte conclama as forças progressistas e populares a se unirem para resistir aos ataques à democracia protagonizados pelo governo Michel Temer, com apoio dos setores conservadores do Congresso e do Judiciário e, ao mesmo tempo contruir um programa de desenvolvimento econômico, social e politico, que retome o desenvolvimento, com distribuição de renda e combate às desigualdades sociais, fortalecendo economia nacional.

“Esse Projeto de Brasil deve ser o resultado de amplo debate nas bases sociais, de sorte que dele possa participar o maior numero de brasileiros. Somente nossa unidade pode enfrentar e derrotar o atual governo e as forças econômicas do atraso que o controlam. Só o voto popular pode superar essa crise politico-institucional e apontar para uma nova ordem politico-social no interesse da Nação, do povo e da democracia, viabilizando as reformas estruturais no país”, diz a FBP.

Leia a íntregra do documento:

Carta de Belo Horizonte

Primeira Plenária Nacional Frente Brasil Popular

Passados seis meses do ato de violência que consumou a deposição da presidenta Dilma Rousseff e deu posse a um presidente sem voto, o país vê agravados todos os problemas econômicos e sociais, e caminha para o caos e a convulsão. Todos os campos da economia estão deteriorados, a começar pelo setor industrial, o mais sensível às crises econômicas, que, entre nós, já transita da recessão para a depressão.

O PIB encolheu 2,9%, numa sequência de dez meses consecutivos de queda, e fecharemos o ano com uma retração econômica de 3,4%. Os investimentos caíram 29% e o BNDES reduziu seu desembolso em 35%. Nenhum setor da economia está respondendo aos paliativos governamentais. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE), o desemprego em dezembro é de 12%, e tende a continuar em alta. Hoje estão desempregadas 12 milhões de pessoas e a indústria paulista trabalha com nova leva 150 mil desempregados em 2017.

Paralelamente o governo aposta na desnacionalização da economia e investe de forma criminosa na desestruturação da indústria petrolífera brasileira e um de seus alvos é a Petrobras, patrimônio de nossa nacionalidade.

A federação se esfacela com a falência de Estados e municípios, com todas as suas consequências como a maior deterioração dos serviços públicos, notadamente de saúde, educação e segurança publica, além do atraso dos salários de seus servidores. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, três dos Estados mais ricos da federação, já declararam ‘situação de calamidade financeira’.

Em vez de enfrentar os problemas encontrados – resultado de séculos de depredação capitalista – o governo ilegítimo os aprofunda e leva o país a uma grave crise política, ao ponto mesmo da degradação institucional e da falência administrativa. Em meio a um estado de acefalia, está instalada uma crise de Poderes, que prenuncia o esgotamento da ordem política fundada com a Constituição de 1988. Avança um estado de exceção, antipopular, antinacional e antidemocrático, que restringe direitos de defesa, ameaça lideranças politicas, dirigentes de movimentos populares e o presidente Lula. O processo democrático, conquistado com tanta luta pela resistência popular à ditadura militar, está ameaçado. Cumpre nos preparar para construção da nova ordem, democrática e popular.

Parte de nossa luta deve estar voltada para a formulação de um Projeto de Brasil que se anteponha ao quadro atual, retomando o desenvolvimento, a distribuição de renda, o combate às desigualdades sociais, a defesa da economia nacional e a defesa da democracia. Esse Projeto de Brasil deve ser o resultado de amplo debate nas bases sociais, de sorte que dele possa participar o maior numero de brasileiros.

Confiamos na capacidade de luta da classe trabalhadora brasileira, para, por meio das suas centrais sindicais, organizar a resistência aos ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, construindo a greve geral.

Em toda e qualquer hipótese, a alternativa que se coloca para o povo braseiro é sua presença nas ruas. Foi a mobilização popular que em plena ditadura, conquistou a Anistia; foi a presença de nosso povo nas ruas que construiu a campanha das Diretas Já e assegurou a convocação da Constituinte.

Somente a unidade das forças progressistas e populares, pode resistir aos ataques à democracia e ao mesmo tempo construir força política para implementar um programa de desenvolvimento econômico, social e politico; somente nossa unidade pode enfrentar e derrotar o atual governo e as forças econômicas do atraso que o controlam. Só o voto popular pode superar essa crise politico-institucional e apontar para uma nova ordem politico social no interesse da Nação, do povo e da democracia, viabilizando as reformas estruturais no país.

A FBP avalia, em um balanço de suas atividades, que cumpriu o papel a que se destinara na sua criação, reunindo reflexão e práxis, mas se destacando em seu papel de aglutinação das forças de resistência ao golpe e agora ao governo Temer. Diante dos desafios interpostos pela conjuntura, a FPB convida todos os brasileiros a se integrarem no processo de construção da II Conferência Nacional a realizar-se no próximo ano.

Bandeiras Políticas:

1) Contra o Golpe, Fora Temer e Diretas Já;

2) Nenhum direito a menos:

– Em defesa do emprego, saúde, educação e dos salários;

– Em defesa dos direitos sociais (com protagonismo: LGBT, mulheres, negros e negras);

– Contra: PEC 55, Reforma da Previdência e Terceirizações;

3) Em defesa das liberdades democráticas e contra o Estado de Exceção;

– Direito do Lula ser candidato;

– Contra os abusos do judiciário e do Ministério Público;

– Contra a criminalização dos movimentos e da luta popular;

– Contra o genocídio da juventude negra;

– Contra o avanço do conservadorismo;

4) Por uma Reforma Política que amplie a participação e a democracia popular e propagandear a Constituinte como um horizonte estratégico

5) Defesa da soberania:

– Defesa das estatais e bancos públicos, contra a privatizações;

– Defesa das riquezas nacionais em especial a terra, petróleo a energia elétrica, minérios, água e biodiversidade;

Belo Horizonte , 7-8 de dezembro de 2016