Brasília – O texto do Orçamento Geral da União (OGU) para 2017, que está previsto para ser votado quarta-feira (14), tem 152 emendas de destaque pedindo alterações ao seu teor. A peça teve aprovados esta semana, de forma pouco debatida, 16 relatórios setoriais. Um acordo feito entre os integrantes da Comissão Mista de Orçamento com o objetivo de permitir a votação ainda este ano autorizou que as emendas, em vez de apresentadas e discutidas durante várias sessões da comissão, fossem encaminhadas direto para o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), decidir se as inclui ou não no seu relatório final. Mas os parlamentares contrários à manobra pretendem apresentar novas emendas entre segunda e terça-feiras (12 e 13).

A semana também será marcada pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – referente ao congelamento de gastos públicos. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pautou a matéria para terça-feira, mas a oposição contesta questões regimentais e quer o adiamento da data. Se a proposta atrasar, o OGU também atrasa.

Por conta da pressa e diante da proximidade do final do ano, o relator ficou de apresentar os últimos detalhes do seu texto para leitura pelos colegas já neste domingo, de forma que todos possam ter condições de receber e ler a tempo para a sessão plenária. Com tantas emendas, a votação promete entrar pela noite da quarta-feira e madrugada da quinta-feira, caso não seja feito novo acerto entre os deputados e senadores.

Conforme estabelece o regimento comum do Congresso, após a aprovação dos chamados relatórios setoriais, o final costuma apresentar atualização da previsão de receita de arrecadação federal. Apesar disso, Eduardo Braga disse que desta vez não será preciso fazer atualização da verba. Uma vez que qualquer aumento na receita não terá como virar despesa em 2017, se for aprovada a PEC 55, como espera o Executivo.

Redução de gastos sociais

“Além de a receita disposta na proposta ser bastante justa, o fato de termos um teto de limite de gastos impede aumentos para o próximo ano”, afirmou Braga. Os parlamentares da oposição pretendem aproveitar a segunda-feira e a terça-feira para combater o quanto podem o corte de gastos nas áreas sociais e de seguridade, com a apresentação das novas emendas. A estratégia tem o intuito de pressionar para que as que forem consideradas desnecessárias e rejeitadas por Braga, além de serem reapresentadas, possam ser discutidas, uma vez que a discussão foi praticamente atropelada.

A previsão de orçamento para o próximo ano é de R$ 3.489,2 bilhões. Desse total,  R$ 89,8 bilhões são para investimento das estatais. O pagamento de juros da dívida pública vai custar R$ 946,4 bilhões ao Tesouro, conforme o texto de Eduardo Braga. Os demais gastos, tais como orçamentos fiscal e a seguridade social somam R$ 2.453,1 bilhões no total.

Na avaliação de analistas legislativos, o texto da proposta encaminhado originalmente ao Legislativo pelo governo Temer previa redução de 30% nos valores para os 11 principais programas da área social do governo, já considerando a inflação do período, em relação ao OGU de 2016. São R$ 29,2 bilhões a menos para esse conjunto de programas sociais (depois de aplicada a taxa de inflação no período).

“Muitos poderiam argumentar que diante da crise econômica a redução é natural, mas sabemos que se trata de uma troca de prioridades da atual presidência da República. Não há interesse, pelo governo que está aí, de investir em programas sociais e que levem à redução de desigualdades”, disse o deputado e ex-ministro de Desenvolvimento Social Patrus Ananias (PT-MG).

“O formato desse texto do Orçamento, desde o início, revela a face dos que patrocinaram o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Por isso que o relatório esperou tanto para ser votado somente depois da PEC 55 e foram feitos estes acordos para acelerar a apreciação de tantas emendas”, acrescentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O calendário de votação foi feito com a participação direta do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Arthur Lira (PP-AL), mediante negociação com os outros integrantes da comissão. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para evitar surpresas e atrasos, a sessão de quarta-feira será iniciada já a partir das 9h. O problema é conseguir quórum, quando os parlamentares prometem se debruçar na votação, na véspera, da PEC 55, que tende a ser exaustiva.

“Acreditamos que a base aliada do governo na Câmara e no Senado é forte e não haverá muita dificuldade para apreciação da matéria”, minimizou Jucá. A oposição, no entanto, reclama e promete bater o pé. E a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteia o OGU e deveria ter sido apreciada antes, ainda terá de ter votadas três últimas emendas na mesma sessão para que, somente depois, a proposta de orçamento possa ser submetida a votação.

Para evitar maiores problemas e diante de ameaça de nova crise política por parte dos partidos que formam o chamado Centrão, grupo da base aliada do governo, o presidente Michel Temer resolveu adiar o anúncio do novo secretário de governo, que vai substituir o ex-ministro Geddel Vieira Lima. O Palácio tinha definido o nome do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) para ocupar o cargo, mas com as críticas de que seria dado muito poder aos tucanos, a questão ficou para ser decidida depois da votação destas matérias.

“Todo esse açodamento revela um governo fraco, que está próximo de cair. As estratégias e acordos feitos nos últimos dias mostram isso: uma tentativa desesperada de votar matérias impopulares e reduzir ao máximo o debate porque sabem que se estas propostas tivessem sido escolhidas por meio do voto popular, jamais seriam aceitas”, destacou ainda o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

Diante da irritação dos oposicionistas, Eduardo Braga pediu calma e ajuda aos colegas. “Precisamos ter paciência e entender que a margem que teremos para atender às despesas orçamentárias de 2017 é pequena, infinitamente menor do que o volume descrito nos destaques apresentados. Preciso contar com a colaboração e com a compreensão dos companheiros”, afirmou.