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‘Eu mesmo não gostava das regras’, diz Meirelles sobre reforma da Previdência

Em encontro na UGT, ministro da Fazenda defendeu reformas duras na Previdência como algo 'inevitável', mas disse que governo vai aceitar sugestões

reprodução/TVUGT

‘Precisamos de uma regra de transição’, disse o ministro Henrique Meirelles

São Paulo – Depois de falar a empresários ontem, durante evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi na tarde de hoje (6) à UGT defender reformas na Previdência e regras mais rígidas para que o trabalhador possa ter acesso à aposentadoria. “A questão é como pagar a Previdência, que leva 8% do PIB. O tempo de usufruto da aposentadoria vem crescendo, o que gera um problema”, disse, acrescentando que a proposta está em discussão e que os trabalhadores deverão apresentar suas sugestões.

“Precisamos estabelecer parâmetros para que as pessoas se aposentem com idade menor do que a expectativa de vida”, reconheceu Meirelles sobre locais do Brasil onde, em média, as pessoas vivem menos, ou morrem com idade próxima a 65 anos. A proposta do governo Temer é justamente de fixar 65 anos como idade mínima para aposentadoria, algo que não existe nas regras atuais. Outro ponto da reforma é que, para conseguir receber o teto da Previdência, o contribuinte deve pagar por 49 anos.

“Eu mesmo não gostava dessas regras. Queria fazer uma regra mas só para pessoas que ainda não entraram no mercado de trabalho. Mas isso não resolve o problema, então precisamos de uma regra de transição”, afirmou o ministro sobre o impacto das reformas. Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 são atingidos pelas novas regras, de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, apresentada ontem pelo governo. Para quem está na faixa etária intermediária, haverá uma regra de transição. A idade mínima deve incidir tanto para homens como para mulheres.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, fez críticas às propostas e disse que a discussão não pode ser “açodada”, manifestando apoio ao estabelecimento de uma Previdência única “para acabar com privilégios”. Ele lembrou que a central que comanda tem em sua base categorias ligadas ao comércio e ao setor de serviços, caracterizadas por salários baixos e rotatividade alta. “Já temos dificuldade enorme de alcançar a aposentadoria sem idade mínima. Não podemos permitir alguns com aposentadorias de primeira e outros, a base da pirâmide, com 800 reais. A questão da unificação é a única que valorizamos”, disse.

Meirelles se esquivou do ponto, apenas afirmando em diversos momentos que o debate deve aprimorar o texto no Parlamento. Apenas para o setor público, Meirelles adiantou que “existe a proposta de que o funcionário público vai receber o teto, e acima disso, apenas se a pessoa contribuir com um fundo”, disse.

Por fim, o ministro defendeu a PEC 55, que tramita no Senado em segundo turno de votação, definitivo, e pretende limitar gastos públicos com gastos primários da União, e deve atingir áreas como saúde, educação e previdência. “O Brasil possui uma despesa federal crescente, e sem dinheiro aumenta a dívida pública. Para controlar a situação, o governo propôs a limitação dos gastos à inflação do ano anterior”, afirmou Meirelles.

Depois de uma rápida exposição, o ministro disse aos jornalistas que a discussão caberá ao Congresso, sem especificar quais pontos o governo aceita negociar. “Para o governo essa é a proposta, essa é a idade correta, estamos numa democracia e o debate será feito no Congresso.”

Ainda sobre a votação da PEC 55 diante da crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele disse acreditar que o vice Jorge Viana (PT-AC) manterá o acordado pelos líderes, apesar de o parlamentar e o partido terem posição contrária. “Vamos aguardar, vamos ver.” Segundo Meirelles, a turbulência causa incerteza, mas é preciso manter a agenda de votação. “As medidas são realistas, os recursos do Estado não são fabricados, vêm de outras fontes. Estamos discutindo como fazer essa conta fechar e a Previdência não quebrar. Precisamos garantir que haverá recursos para que a aposentadoria seja paga no futuro.”

Patah afirmou que a questão da Previdência é mais “sensível” que a PEC. “Não dá para se colocar como pretendem, existem pessoas que não vão se aposentar. Mulheres que trabalham três vezes mais do que homens e ganham menos não vão se aposentar. Recebemos com muito desconforto a mudança da idade mínima, que irá prejudicar o jovem e o pobre e as mulheres que trabalham até mais que os homens. Precisamos de uma engenharia de equilíbrio”, disse o presidente da UGT. “”Vamos defender que as mudanças sejam só para aqueles trabalhadores que ainda entrarão no mercado. Essa é uma situação muito sensível para o povo brasileiro.”

Com reportagem de Luciano Velleda

 

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