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CPI da Merenda ignora 45 requerimentos pendentes e vota relatório final amanhã

Comissão também não obteve documentos da investigação que tramitam na Justiça Federal e não convocou deputados citados no esquema

Renato S. Cerqueira/Futura Press/Folhapress

Oitivas consideradas importantes pela oposição serão abandonadas com a apresentação do relatório

São Paulo – Após várias manobras da base do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na Assembleia Legislativa, a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura pagamento de propina em contratos da merenda escolar vai votar o relatório final amanhã (7), ignorando os 45 requerimentos que aguardam deliberação. Entre as demandas desprezadas, estão a acareação entre o lobista Marcel Ferreira e os ex-assessores do presidente da Casa, deputado Fernando Capez (PSDB), e as oitivas da proprietária do escritório de advocacia Paccielo e do secretário-geral da Assembleia, Alexandre Zakir.

A convocação para a reunião de amanhã da CPI, publicada hoje (6) no Diário Oficial paulista, indica somente “discussão e deliberação do relatório final”. Nas últimas três sessões, deputados da base aliada do governador pediram vistas dos requerimentos para evitar a votação deles. Mesmo a oposição, que tem apenas o deputado Alencar Santana (PT) entre os nove integrantes da CPI, pediu vistas de alguns para evitar que fossem negados, como indicava a base.

Outro ponto que prejudicou a apuração é que a comissão nunca recebeu os autos do processo da Operação Alba Branca, que desbaratou o esquema, que tramitam na Justiça Federal em Ribeirão Preto. A CPI solicitou os documentos em agosto, mas não obteve resposta. A comissão ouviu apenas o deputado Capez, dentre os parlamentares citados durante as investigações. Entre eles, estavam os deputados federais Nelson Marquezelli (PTB) e Duarte Nogueira (PSDB), ex-secretário da Agricultura de Alckmin.

Os requerimentos eram defendidos pela oposição como fundamentais para esclarecer alguns pontos do esquema de corrupção. Marcel atuou em nome da Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf), estabelecendo contatos para garantir a contratação da empresa com o governo Alckmin. De acordo com o depoimento à Justiça do ex-presidente da Coaf Cássio Chebabi, era o lobista quem coordenava o pagamento de propina, que teria beneficiado inclusive deputados.

Em depoimento à Justiça, Marcel disse ter repassado cerca de R$ 650 mil aos dois ex-assessores de Capez, sendo R$ 450 mil para a campanha de Capez à reeleição. Todos negam. No entanto, a Justiça paulista encontrou movimentações suspeitas de R$ 122 mil nas contas de Jeter e R$ 500 mil nas de Merivaldo.

O escritório Paccielo foi citado por Chebabi como uma contratação forjada para ocultar o repasse de propina a deputados. A Justiça possui dois contratos do escritório com a cooperativa, no valor de 4% e 4,5% do contrato com a Secretaria da Educação, tendo como preposto o lobista Marcel. A proposta da oposição era convocar Vanessa Pacciello, proprietária do escritório, para prestar esclarecimentos. A oitiva dela e as acareações buscariam entender para onde foi o dinheiro movimentado pelos ex-assessores. Estima-se que a Coaf pagou R$ 1,3 milhão em propina no total.

Já o secretário-geral da Assembleia, Alexandre Zakir, teve a convocação pleiteada porque teria orientado Jeter a fazer um depoimento negando a participação de Capez no esquema, conforme entrevista do ex-assessor ao jornal Folha de S. Paulo.

Na semana passada, o presidente da CPI, Marcos Zerbini (PSDB), disse que conversaria com Zakir para fazer um convite informal, pois acreditava que ele “não tem envolvimento nenhum” com o esquema. Essa possibilidade não se concretizou. Para Zerbini, algumas conclusões já eram evidentes há uma semana. “A Coaf não era uma cooperativa, era uma organização criminosa. Marcel usou artimanhas para ganhar dinheiro público. Funcionários da Casa participaram do esquema. E teve, ao menos, erros de servidores da Educação que precisam ser apurados”, destacou.

A reunião de amanhã será às 9h, no plenário Dom Pedro I.

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