São Paulo – A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo aprovou ontem (30) o texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 509/2016, do Executivo municipal, que estima o orçamento da capital paulista para 2017. Os vereadores aumentaram verbas destinadas às áreas de Cultura e Assistência Social, respondendo às pressões da sociedade nas audiências públicas, mas não modificaram o valor destinado à Educação, que terá redução de R$ 121,8 milhões no próximo ano em relação a 2016. O orçamento total aprovado na comissão será de R$ 54,6 bilhões, R$ 160 milhões a mais do que o previsto no projeto original.

O texto substitutivo do relator, vereador Atilio Francisco (PRB), concluiu por um aumento de R$ 287,3 milhões no orçamento de 2017, em comparação ao deste ano – aumento de pouco mais de 1%. No caso da Educação, porém, a verba destinada, em 2016, foi de R$ 11 bilhões. No próximo ano será de R$ 10,9 bilhões, em uma redução de pouco mais de 1%. A redução pode afetar a promessa do prefeito eleito, João Doria (PSDB), de zerar a fila de vagas em creches no primeiro ano da gestão.

A área da Cultura, que neste ano teve a aprovação de projetos de fomento cultural específico para as periferias no valor de R$ 9 milhões, recebeu mais R$ 16 milhões no substitutivo. Com isso, o orçamento que teria queda em relação a 2016, quando foi de R$ 501 milhões, terá aumento de 0,6%, chegando a R$ 504 milhões. Já o orçamento da Saúde aumentou em R$ 346 milhões, indo de R$ 7,6 bilhões, em 2016, para aproximadamente R$ 8 bilhões no ano que vem.

A pasta de Direitos Humanos terá redução de quase metade do orçamento, em relação a 2016. Neste ano, foram R$ 83,3 milhões. Para 2017, estão previstos R$ 45 milhões. Situação semelhante à da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, que terá redução de R$ 28 milhões, para R$ 15 milhões. Já a Secretaria de Políticas para as Mulheres terá aumento na verba, passando dos atuais R$ 22 milhões, para R$ 34 milhões, segundo o substitutivo. Ambas serão anexadas à pasta de Direitos Humanos.

A Secretaria da Habitação também orçamento reduzido. Apesar de o substitutivo da Comissão de Finanças ter aumentado o valor proposto pelo Executivo, a verba destinada à área em 2017 será de R$ 724 milhões, cerca de 3,5% menor que em 2016, quando foi de R$ 749 milhões.

As 32 subprefeituras, que passarão a se chamar prefeituras regionais na próxima gestão, sofreram um corte duplo. O projeto do Executivo já previa a redução do orçamento da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, o que foi rebaixado ainda mais na Câmara. Neste ano, foram R$ 685 milhões. Para 2017, estão previstos R$ 495 milhões. Já as unidades regionais receberam R$ 1,35 bilhão, e no próximo ano terão R$ 1,24 bilhão.

O projeto do orçamento municipal para 2017 tem de passar por duas votações no plenário da Câmara para ser aprovado. Entre a primeira e a segunda votações, os parlamentares podem apresentar emendas que modifiquem a verba destinada a cada uma das áreas.