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Aumento de salários de vereadores de São Paulo é barrado pela Justiça

Juiz acatou pedido em ação impetrada por bancária e sindicalista
por Redação RBA publicado 26/12/2016 08h55
Juiz acatou pedido em ação impetrada por bancária e sindicalista
camarasp

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu o reajuste de salários dos vereadores da capital paulista, que havia sido aprovado pelos próprios parlamentares na terça-feira, 20. O juiz Alberto Alonso Muñoz concedeu decisão liminar contra o aumento, em ação popular de autoria da bancária e sindicalista Juliana de Oliveira.

Em seu despacho, o magistrado afirmar que o aumento de salários fere o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual "também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder".

Por 30 votos a favor e 11 contra, os vereadores concederam reajuste de 26,3%, fazendo com que os salários subissem de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil.