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Jantares, liberação de emendas e cargos aproximam Planalto e Congresso

Da aprovação do impeachment à votação de medidas para inverter a lógica de governo, como a PEC 55 e as reformas do ensino médio e da Previdência, o balcão de negócios é cada vez mais exposto

Beto Barata/PR
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Depois do jantar de gala com a Câmara, chegou a vez de os senadores se servirem

Brasília – Depois de um jantar oferecido aos senadores na noite de ontem (17), a equipe de articulação política do Palácio do Planalto assedia agora parlamentares do PDT – partido cuja bancada votou contra a proposta na Câmara dos Deputados – e nomes das regiões Norte e Nordeste. O presidente Michel Temer tenta fechar o cerco para aprovar no plenário do Senado, em primeiro turno no próximo dia 29, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que engessa gastos públicos por 20 anos.

Além de conseguir aprovar a PEC, o Executivo tenta “amarrar” também apoios para a medida provisória referente à reforma do ensino médio (MP 746) e a reforma da Previdência, esta prestes a ser enviada ao Congresso Nacional. Segundo peemedebistas, não foi à toa a ampliação do número de convidados no jantar de ontem no Palácio da Alvorada – estendido a senadores, líderes partidários da Câmara e para os demais deputados que estavam em Brasília.

Hoje, ao falar sobre a publicação do seu nome como líder do governo no Congresso, no Diário Oficial da União, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse pretender “estreitar cada vez mais o relacionamento das bancadas da Câmara e do Senado”. Nem sempre os parlamentares de um partido se posicionam mesma forma nas duas Casas.

No caso da PEC 55, o governo precisa de 49 votos favoráveis para aprovar a matéria no primeiro turno. Um dos assediados é um dos principais adversários de Jucá em Roraima, o senador Telmário Mota (PDT-RR). Chamado ao Palácio do Planalto na última semana, Mota discursou durante muito tempo de forma contrária ao impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Dias antes da votação, no entanto, mudou de posição após uma conversa com os ministros de Temer.

Agora, tem sido dado como certo seu apoio à PEC, mesmo com o posicionamento contrário dos pedetistas na Câmara. Na mesma linha de Telmário Mota devem se posicionar Laisier Martins (RS) e Pastor Valadares (RO), da mesma legenda.

Nenhum dos três senadores quis falar a respeito, mas entre lideranças da base aliada as informações são de que a negociação está relacionada à distribuição de cargos do segundo escalão nos respectivos estados.

Liberações para “agrados”

O governo ainda tenta aproximação dos parlamentares que apoiaram Dilma Rousseff, do PMDB e de legenda da base aliada. Esse movimento tem sido observado em relação a Kátia Abreu (PMDB-TO), ministra de Agricultura de Dilma, Elmano Férrer (PTB-PI) e Otto Alencar (PSD-BA).

Kátia se manteve aliada da presidenta e se recusou a seguir o PMDB quando houve o rompimento da sigla com o governo petista. Férrer e Alencar votaram a favor do impeachment, mas também da emenda que manteve os direitos políticos da ex-presidenta.

No Planalto e nos gabinetes dos principais aliados do governo as informações são de que nomeações para cargos de segundo escalão serão feitas somente após os dois turno de votação da PEC 55 no Senado. A demora para as nomeações chegou a irritar deputados, que já cobraram as indicações dos seus apadrinhados aos ministros.

Mas repasses para emendas parlamentares e obras já começam a ser observados. Logo após a aprovação da PEC 55 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), foi contemplado com a liberação, pela União, de repasses de R$ 36,7 milhões para adutoras no seu estado – menos de 24 horas depois de rejeitar as várias emendas ao seu parecer e mantê-lo como chegou da Câmara.

Outro “cacique” que também tem sido constantemente mencionado, por ajudar nas conversas com parlamentares da região Norte, é Jader Barbalho (PMDB-PA). Segundo um deputado paraense, o senador, além de ter o filho Hélder Barbalho como ministro da Integração Nacional, também é o responsável pela indicação do novo diretor de engenharia da Infraero, Rogério Amado Barzallay, nomeado recentemente.

Conversas de bastidores ainda mencionam promessas de cargos nas diretorias da Caixa Federal, em regionais do Banco do Brasil, na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e em fundações e departamentos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Sem redução de cargos

As negociações em curso têm tornado, para os opositores a Temer, o fisiologismo entre Executivo e Legislativo cada vez mais exposto, contradizendo o discurso de austeridade. Na avaliação do senador Humberto Costa (PT-PE), até agora houve apenas uma “maquiagem” que resultou em aumento dos cargos comissionados em relação ao governo Dilma. “Tudo faz do Legislativo uma espécie de balcão de negócios, antes em busca do apoio ao impeachment e, agora, das matérias de caráter privatista e da PEC 55”, disse o parlamentar.

Para pesquisadores, nota-se ainda um remanejamento de cargos em sintonia com a mudança da direção política, com menos ênfase nas áreas sociais. O técnico contábil Arlindo Sobral, servidor do governo federal hoje lotado no Governo do Distrito Federal admite que mudanças sejam normais a cada troca de gestão. Mas observa, depois de avaliar dados do Portal da Transparência, que do período Dilma para o de Temer a máquina pública cresceu.

Segundo ele, até o inicio do ano, o número de cargos comissionados totalizava pouco mais de 24 mil. Informações de 30 de setembro a 5 de outubro mostram que, enquanto foram exonerados 5.500 servidores desde o início do governo Temer, o Executivo nomeou 7.200 – ou seja, 1.700 cargos comissionados a mais.

Quando são contabilizados os números de cargos de confiança somados com as funções gratificadas em todos os órgãos do governo, as informações mostram aumento de nomeações de 107.121 em maio para 108.514 até 31 de agosto (data em que foi elaborada a pesquisa).

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