Brasília – A defesa da ocupação das escolas públicas pelos estudantes chegou à base do governo. O deputado federal João José de Arruda Júnior (PMDB-PR), que se define como integrante da base aliada de Michel Temer, afirmou hoje (7) que o movimento dos estudantes “não tem coloração partidária”. Ele disse que tem havido em todo o Brasil, principalmente no seu estado, o Paraná, “uma ação forte no sentido de desmoralizar e desqualificar os alunos que estão participando do movimento”, que considera legítimo e “com objetivo claro de lutar por uma educação de qualidade”.

João José de Arruda Júnior, que é sobrinho e apadrinhado político do senador Roberto Requião (PMDB-PR), votou pelo impeachment de Dilma Rousseff e favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (a atual PEC 55, agora em tramitação no Senado), que congela os gastos públicos. Ele reafirma sua posição de apoio ao Executivo, mas destacou que, no caso específico da discussão sobre a reforma do ensino médio, quer participar, a partir desta semana, de negociação que já está sendo proposta por um grupo de parlamentares no Congresso.

A intenção dele e de outros colegas – cujo nome não citou, mas se comenta em reservado nos gabinetes da Câmara que são outros peemedebistas preocupados com a repercussão negativa desse debate – é convencer o Palácio do Planalto que a medida provisória sobre o tema (MP 746) precisa ser substituída. E, em vez de tramitar no Congresso no formato de MP, como está acontecendo, deve passar a ser apreciada por meio de projeto de lei.

A diferença entre as duas ferramentas legislativas se dá porque, no caso de uma Medida Provisória, a ação já entra em vigor durante a tramitação da matéria, podendo apenas ser rejeitada, caso os parlamentares assim desejem durante a votação em dois turnos, nos plenários da Câmara e do Senado. Além disso, a matéria, em se tratando de MP, tramita apenas numa comissão especial mista formada no Congresso – o que reduz as chances de debate e de realização de audiências públicas sobre o tema.

Já se passar a ser apresentada ao Legislativo na forma de um Projeto de Lei, a reforma do ensino médio terá de ser apreciada, antes, por várias comissões até chegar ao plenário, o que amplia a discussão sobre o tema e oferece maior possibilidade de negociação com os setores envolvidos e a sociedade civil. A tramitação, entretanto, passa a ser bem mais demorada, o que o governo quer evitar.

Por outro lado, ao tramitar dessa forma, a reforma deixa de ser vista como uma espécie de imposição do Executivo, com o apoio da base aliada de Temer no Congresso. O que evitará desgaste dos parlamentares com a sociedade como um tudo.

‘Causa muito maior’

Ao ser questionado sobre sua posição em relação à reforma do ensino médio em si, o deputado disse que ainda está avaliando o texto e “não sabe dizer” se é contrário à proposta. Mas ressaltou que concorda com a necessidade de o assunto ser melhor debatido e, a seu ver, “a causa dos estudantes é muito maior do que protestos contra o governo”.

Segundo ele, que faz oposição no Paraná ao atual governador, Beto Richa (PSDB), em cada estado os estudantes acrescentaram às mobilizações dificuldades locais observadas no sistema de ensino. E isso aconteceu de forma muito forte, no caso dos alunos paranaenses – que têm se destacado por uma maior atuação no movimento. “Eles não protestam apenas para discutir melhor a reforma do ensino, mas protestam pelas condições precárias dos programas educacionais do governo estadual”, acrescentou.

A maior crítica de João José de Arruda Júnior se dá pelo fato de terem sido colocados em vários pontos de Curitiba, outdoors com o intuito de  procurar passar a imagem de que os estudantes estão equivocados”, conforme contou. Ele acusa o Movimento Brasil Livre (MBL) e outras entidades de terem pago esta propaganda acusatória contra o movimento dos alunos.

“São peças publicitárias fortes contra as ocupações das escolas, que procuram mostrar que os que aderiram ao movimento são alunos repetentes ou militantes de algum partido político interessado em fazer agitações. Isso não é verdade. Sabemos que 80% a 90% dos ocupantes das escolas estão interessados apenas em melhorar a qualidade do ensino e não fazem parte desses grupos”, ressaltou.

Discurso e falsa imagem

Arruda Júnior acrescentou, ainda, que não acredita na veracidade de vídeo feito numa das escolas ocupadas do seu estado, com declarações de um aluno que faz ironias sobre o ensino médio. “Sei que há uma pequena parte de pessoas infiltradas por estes movimentos para se passar por estudantes”, acusou. O deputado promete divulgar na Câmara todas estas questões e disse que no caso da MP 746, acha que o assunto precisa ser tratado com maior diálogo por todas as partes.

Com 40 anos, João Arruda, como é mais conhecido, está no seu segundo mandato como deputado federal. Ele tem atuado mais nas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Minas e Energia e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Na legislatura anterior, integrou comissões especiais que analisaram os anteprojetos da Lei Anticorrupção e do Marco Civil da Internet.

Mas João Arruda ficou conhecido nacionalmente por um fato negativo em sua biografia, quando em 2001 se envolveu num acidente de trânsito em Curitiba que resultou na morte de duas pessoas e deixou feridas outras quatro. Ele fugiu do local sem prestar socorro às vítimas. Dois anos depois, em 2003, foi condenado pela Justiça a pena de três anos e nove meses de detenção que foi revertida no pagamento de cem salários mínimos às famílias das vítimas, na prestação de 1.500 horas de trabalho comunitário e na suspensão de sua carteira de habilitação por nove meses.