Brasília – O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), entrou hoje (3) com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir proteção aos estudantes que ocupam escolas e universidades não apenas no Distrito Federal como em vários estados brasileiros em um protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 e a reforma do ensino médio prevista pela Medida Provisória (MP) 746.

No Distrito Federal, cinco escolas estão ocupadas. Em uma delas, na cidade-satélite de Samambaia, a ocupação começou há dois dias. Em três escolas, os alunos foram retirados de forma pacífica pela Polícia Militar, após conversas com representantes da Secretaria de Educação, com a presença do Sindicato dos Professores (Sinpro) – que atua no sentido de preservar a integridade dos estudantes. A última desocupação aconteceu no início da manhã, no Centro Educacional Gisno, localizado na Asa Norte.

Representantes dos alunos disseram durante a manhã, em entrevista coletiva numa das escolas ocupadas, que vão manter a mobilização, mesmo com decisões judiciais. Segundo estudantes que ocupam o Centro Educacional Gisno, que deixaram o local no início da manhã, a decisão sobre deixar ou não as escolas caberá a cada grupo de ocupantes.

Na representação, Afonso Florence defendeu os alunos e lembrou que a motivação dos protestos são as propostas do governo Michel Temer em tramitação no Congresso. Ele destacou a necessidade de serem garantidas “a segurança, a integridade física e psicológica, além da livre manifestação desses estudantes”.

O líder petista também disse que o Ministério da Educação já anunciou que promoverá a desocupação das escolas, universidades e institutos federais. Segundo ele, a medida junto à PGR é importante devido ao fato de juízes de primeira instância estarem concedendo liminares para determinar a reintegração de posse das escolas ocupadas, sem se aterem à questão da preservação física dos alunos.

“Nossa preocupação se dá porque, que para o cumprimento dessas ordens, são convocadas as polícias Militar e Federal. E queremos evitar a repetição de fatos como o ocorrido em Campinas, na Escola Estadual Hugo Penteado Teixeira, que resultou na entrada à força de policiais militares e na condução à delegacia de um grupo de estudantes”, acrescentou.

Os estudantes têm recebido apoio constante dos deputados e senadores. Ao divulgar o envio do requerimento à PGR, Afonso Florence lembrou que o movimento deles é “pacífico, legítimo e legal”.

“As ocupações consistem numa reivindicação legal deles, que têm o direito de denunciar a possível supressão dos investimentos no setor educacional com a limitação de gastos propostos na proposta de congelamento dos gastos e na reforma do ensino médio”, destacou.

O estudante brasiliense Francisco Franco, do Centro de Ensino Médio do Setor Leste (CEMSL),  disse que cada escola tem o seu comando e a decisão de desocupar ou não a unidade está sendo avaliada individualmente. “Se muitas instituições de ensino forem desocupadas, outras serão ocupadas em seguida”, avisou.