Brasília – O Executivo bem que procurou se blindar e trocou 67% dos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado Conselhão, para deixar o colegiado mais próximo da atual gestão. Mas mesmo em uma reunião que, desta vez, não contou com representantes da CUT e nem de movimentos sociais, o que não faltaram hoje foram críticas ao governo Michel Temer. Foram feitas cobranças para redução da taxa de juros, simplificação de impostos, mudanças na lei trabalhista e programas que façam o Brasil voltar a ter competitividade no exterior.

O publicitário Nizan Guanaes chegou a dizer que o presidente deveria aproveitar o período de baixa popularidade pelo qual passa para adotar medidas que levem ao “desenvolvimento efetivo do país”. E o presidente do Bradesco, Luiz Trabuco, pediu a Temer para “agilizar soluções” de combate à crise.

A reunião, aberta na manhã desta segunda-feira (21) no Palácio do Planalto e que continuará durante todo o dia, teve como destaques além de discussões sobre a reforma da Previdência e medidas que ajudem o país a retomar o desenvolvimento, uma defesa ampla, por parte do presidente e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do ajuste fiscal proposto pelo governo e que tramita no Congresso, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – a que congela os gastos públicos por 20 anos.

Meirelles afirmou que a forma de ajudar o país a equilibrar as contas públicas passa pelo que ele definiu como “contenção permanente de despesas e o aumento temporário das receitas”. O que, a seu ver, precisa dos ajustes a serem feitos pela PEC.

‘Para os que precisam’

O ministro culpou setores como Previdência, assistência social e programas de transferência de renda como responsáveis pelo crescimento expressivo dos gastos nos últimos anos. E ressaltou que os programas sociais devem ser mantidos, mas “para aqueles que precisam”. Ele ressaltou a importância de uma reforma previdenciária, assim como a redução da rigidez do Orçamento Geral da União (OGU), de forma que gastos que hoje estão indexados à receita “passem a ser flexibilizados”.

Meirelles ainda apresentou programas que estão sendo previstos pelo Executivo como “instrumentos de aumento da receita do governo”: a repatriação de recursos de brasileiros depositados irregularmente no exterior e o congelamento dos gastos (que chamou de proposta de teto para os gastos e não de congelamento).

Ao falar sobre pontos tidos como polêmicos da PEC 55, o ministro se justificou afirmando que ao contrário do que se fala, os setores de educação e saúde não sofrerão perdas, porque “o piso estabelecido na proposta já é superior ao que está previsto hoje”. Apesar da declaração, órgãos como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) possuem estudos que apontam perdas diversas nos dois setores.

‘Além do déficit’

Abordado por jornalistas com questionamentos sobre a possível queda de um dos seus principais assessores, o secretário de governo, Geddel Vieira Lima (acusado, no final de semana, de tentar interferir em uma proposta de tombamento junto ao Ministério da Cultura), Temer preferiu adotar discurso de mais críticas ao antigo governo do que de defesa das medidas que pretende implementar.

O presidente disse que as dificuldades observadas “vão além da questão do déficit fiscal” que, segundo ele, “foi o que isolou o governo anterior”. Afirmou, ainda, que “se o país continuasse no ritmo em que estava, teria de ser fechado para balanço em 2024” e, por isso, espera contar com as contribuições do Conselhão para reverter tal quadro. Além disso, acrescentou que a estratégia do governo nestes primeiros meses é combater a recessão para, num segundo momento, fazer o país crescer e, num terceiro, criar empregos.

De acordo com os dados apresentados por Temer, os números encontrados por sua equipe não fecham porque, por muito tempo, houve gasto maior do que receita e é preciso, daqui por diante, “menos ilusionismo e mais realidade” por parte do Executivo.

Dirigindo-se ao setor privado, o presidente, sem dar detalhes, falou em parcerias com o empresariado, em uma “agenda de produtividade” e de programas que levem a “um papel mais regulador por parte do Estado”. Sobre a reforma da Previdência, Temer disse reconhecer que as mudanças nas regras de aposentadoria causam “muita angústia”, mas prometeu uma reforma ampla e “debatida com a sociedade civil”.

Cobranças e queixas

Apesar dos discursos do presidente e do ministro da Fazenda, os empresários que participam da reunião citaram vários itens a serem objeto de atenção, principalmente a questão das taxas de juros e da simplificação de impostos. Luiz Trabuco disse que “o Brasil precisa encontrar outra vez os motores do crescimento” e reiterou que há, em sua opinião, espaço para “redução estrutural da taxa de juros”.

Trabuco cobrou do governo que agilize soluções de forma a ajudar o país a “virar a página do desajuste”, embora reconheça que houve melhoria na confiança no país, nos últimos meses.

Já Nizan Guanaes afirmou que se o governo quer mesmo que o país saia da crise econômica, precisa tomar medidas amargas e impopulares. Guanaes pediu ao presidente que chame para si a responsabilidade da comunicação sobre o que acontece, “para que a população brasileira seja informada de todas as medidas e da real situação das contas públicas, de forma transparente”.

Criado em 2003 (governo Lula), o Conselhão tem o objetivo de fazer com que todos os setores da sociedade participem da elaboração de políticas públicas a serem implementadas pelo governo. É a primeira reunião da gestão Temer. Com as mudanças feitas recentemente, o órgão passou a ter 59 novos integrantes. A composição do colegiado, computados os nomes que entraram e que saíram do CDES, foi aumentada de 92 para 96 integrantes. Em compensação, esse aumento representa participação bem menor de representantes da sociedade civil e bem maior, por parte do empresariado.

Entre os que saíram estão a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, o escritor Fernando Morais, o presidente da CUT, Vagner Freitas, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. E dentre os que foram chamados para integrar a nova composição, constam nomes como o presidente da Federação das  Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o publicitário e apresentador Roberto Justus e o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto.

‘Clube de amigos’

Para Vagner Freitas, a nova composição do Conselhão mostra que Temer não dialoga com a sociedade e sim “com os apoiadores do golpe e do pacote de maldades contra a classe trabalhadora e a população mais pobre do Brasil”. “Ele, na verdade, criou um clube de amigos”, disse o presidente da CUT.

“Reagir a sanha neoliberal de Temer que só anuncia medidas contra a classe trabalhadora e os brasileiros e as brasileiras que mais necessitam de serviços públicos acessíveis e de qualidade, é papel do qual a CUT jamais prescindirá. Temos responsabilidade com os 25.831.443 trabalhadores/as da nossa base e com todos os outros que confiam em nossa capacidade de resistência e luta. Vamos nos manter em estado de alerta e mobilizados para impedir esse massacre que está em curso – com o provável apoio do Conselhão – e defender os direitos sociais e trabalhistas e a democracia brasileira”, escreveu Freitas, em seu blog.