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Câmara adia votação de pacote anticorrupção por desacordo sobre caixa 2

Dúvida sobre a matéria diz respeito a acordo que pode permitir anistia a políticos que cometeram a prática nos últimos anos e, assim, deixá-los livres de denúncias feitas na Lava Jato
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 24/11/2016 19h52, última modificação 25/11/2016 11h53
Dúvida sobre a matéria diz respeito a acordo que pode permitir anistia a políticos que cometeram a prática nos últimos anos e, assim, deixá-los livres de denúncias feitas na Lava Jato
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Rodrigo Maia resolveu encerrar a sessão hoje e aguardar mais alguns dias para votação do projeto

Brasília – A questão do caixa 2 e a formação de um provável acordo para negociar anistia aos políticos que cometeram tal prática nos últimos anos e nas eleições municipais deste ano monopolizaram os debates da Câmara dos Deputados hoje (24), sobretudo na discussão do Projeto de Lei (PL) 4.850/2016, o chamado pacote anticorrupção. Vários parlamentares afirmaram que o que levou ao adiamento da votação da matéria não foi o conjunto de itens a serem discutidos, mas a forma como o caixa dois será tratado no corpo do texto.

Alguns acordos divulgados nos últimos dias pela mídia falam em anistia aos políticos que adotaram a prática nas últimas eleições. Outros falam em zerar a situação de quem fez uso do caixa dois para que se comece a aplicar penalidades daqui por diante.

O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), chegou a dizer que o Congresso poderá “pagar caro se não votar ou se deturpar estas medidas, por meio de manobras feitas por políticos”. “Não vamos nos enganar. A questão da anistia aos políticos que fizeram uso do caixa dois voltou ao debate depois das notícias sobre novas delações premiadas de empreiteiros”, afirmou.

“A perspectiva da delação da Odebrecht e de outras empresas na Lava Jato está pressionando o Congresso e os políticos para que se aprove essa anistia, assim como aos que praticaram outros crimes. Quero destacar aqui que nós, da Rede, somos contra isso”, acrescentou Molon.

A votação do PL, por conta de tanta polêmica, foi adiada de hoje para a próxima terça-feira (29). Estava tudo certo para a votação ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados esta tarde, mas em atendimento a um pedido dos parlamentares, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resolveu encerrar a sessão e aguardar mais alguns dias. O ambiente ficou tenso, com discursos acirrados. E tanto base aliada como oposição pediram mais tempo para debater o tema e demonstraram ter várias dúvidas.

O texto-base do projeto, na verdade um substitutivo apresentado pelo relator, Ônix Lorenzoni (DEM-RS), foi aprovado na comissão especial que aprecia a matéria durante a madrugada. Por conta disso, pouco tempo antes da decisão de Maia, Lorenzoni fez um apelo para que um assunto com tantos detalhes a serem debatidos fosse melhor analisado por todos os deputados. De acordo com o relator, a matéria vai alterar cerca de 30 leis atualmente em vigor no país.

Reunião de líderes

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que as movimentações em plenário, como a rejeição do pedido para que todas as votações do projeto sejam nominais, indicam que houve mesmo um acordo neste sentido, embora não tenha sido anunciado nem confirmado por qualquer parlamentar.

“É evidente que o que se está discutindo aqui não é apenas o projeto aprovado na comissão, mas se está costurando um projeto a portas fechadas que a gente não sabe exatamente o que é”, acusou.

Depois de cobranças diversas sobre possíveis desgastes do Legislativo com a opinião pública caso as medidas não tenham o efeito esperado, o presidente da Casa encerrou os trabalhos sobre a apreciação do projeto com o argumento de que vai se reunir com líderes e presidentes dos partidos até terça-feira. O objetivo, disse ele, é conversar com todas as bancadas sobre a proposta, de forma a garantir a votação num ambiente menos amistoso.

Ao ser questionado pelos colegas sobre se o tal “acordo” estaria sendo firmado com o seu aval, Maia negou e deu uma das respostas em tom mais irritado já observadas durante sua gestão na presidência da casa. “O plenário tem independência para votar todas as matérias, para aprovar qualquer texto, para rejeitar qualquer texto e ninguém pode se sentir prejudicado por esta decisão soberana”, afirmou.

O presidente também acusou a discussão de anistia como um discurso que, a seu ver, “está sendo plantado para enfraquecer o parlamento”. “Estamos discutindo essa matéria, que é complexa e precisa ser melhor debatida, mas não concordo com a versão sobre anistia de caixa 2. Não se pode falar em anistia de um crime que não existe.”

Onyx Lorenzoni lembrou o fato de a proposta ter sido encaminhada ao Congresso por meio de assinaturas da população. “Não podemos tratar uma proposta desta envergadura sem prudência e sem respeitar os 2,4 milhões de brasileiros que emprestaram a sua assinatura e seu aval a esse projeto”, destacou.

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que presidiu a comissão especial criada para analisar as medidas também pediu calma aos deputados. “Precisamos nos desarmar uns contra os outros, sentar e ver quais as dificuldades existentes. Com bom senso, tenho certeza de que poderemos produzir uma coisa melhor. Se resolvermos esticar a corda, todos perderão”, disse.

O texto aprovado cria um novo tipo penal, com a criminalização do caixa 2, pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Esse novo tipo penal, de acordo com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), está sendo interpretado como anistia, mas conforme seu entendimento não deveria,  já que a lei penal só vai poder ser aplicada para atos futuros. “O Ministério Público propõe uma atitude a esta casa e não tem coragem de esclarecer à população a consequência das medidas que propôs. Lei penal não retroage. O crime tipificado só é crime após estar estabelecido como tal”, afirmou Marun.

Com informações da Agência Câmara