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CPI da Merenda

Base tucana trava intimação de ex-assessores de Capez e lobista após vazarem depoimentos

Dinheiro para campanha, movimentação de R$ 622 mil não declarados e afirmação de que contratação da Coaf só ocorreria com propina têm sido relevados pela comissão
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 16/11/2016 16h36, última modificação 16/11/2016 17h21
Dinheiro para campanha, movimentação de R$ 622 mil não declarados e afirmação de que contratação da Coaf só ocorreria com propina têm sido relevados pela comissão
Renato S. Cerqueira/Futura Press/Folhapress
CPI

Discussões entre deputados e esvaziamento das reuniões ocorreram nas últimas sessões da CPI da merenda

São Paulo – A base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o pagamento de propina em contratos da merenda escolar, na Assembleia Legislativa de São Paulo, impediu novamente a reconvocação do lobista da Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf) Marcel Ferreira Júlio e a acareação entre ele e Jeter Rodrigues, José Merivaldo e Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, todos ex-assessores do presidente da Assembleia Legislativa paulista, deputado Fernando Capez (PSDB).

Essa foi a segunda tentativa da oposição de reconvocá-los após os depoimentos de Marcel, Jeter e Merivaldo, ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), serem revelados. Segundo investigação do Ministério Público, os dois ex-assessores de Capez movimentaram aproximadamente R$ 620 mil, em 2015. O valor é compatível com a delação de Marcel, que disse ter repassado R$ 200 mil para os assessores e R$ 450 mil para ajudar a campanha à reeleição de Capez (PSDB). Todos negam irregularidades.

“Os membros da CPI que representam o governo Alckmin parecem ter um medo imenso de trazer aqui o Marcel, delator que dá detalhes dos contratos e dos políticos beneficiados, dizendo que ele não vai falar, respondendo por ele. Não dão nem a possibilidade de ele vir. Inclusive, ele disse mais na Justiça Federal, em depoimento que não tivemos oportunidade de discutir. Lamentável, uma vergonha para esta casa, em que é raro ter uma CPI, e quando tem a base faz isso”, disse o deputado Alencar Santana (PT), único membro da oposição na comissão.

Licá é citado pelo ex-presidente da Coaf Cássio Chebabi, que disse ter sido ameaçado de retaliação se não pagasse corretamente a propina. Chebabi confirmou, em delação ao TJ-SP, ter repassado propina para deputados. Além de Capez, ele citou o prefeito eleito de Ribeirão Preto e deputado federal Duarte Nogueira (PSDB). O ex-diretor da Coaf devia ter prestado depoimento à CPI hoje (16), mas não compareceu, sob argumento de que seu advogado não estava sabendo. No entanto, ele foi avisado no dia 10 e o advogado diz ter ficado sabendo ontem (15).

Segundo a delação de Chebabi, toda a organização era feita por Marcel e pelo vendedor da Coaf César Bertolino. “Como a gente não tinha confiança do governo do estado, eles pediram que a gente assinasse um contrato com um escritório de advocacia, que foi apresentado pelo Marcel como um escritório de advocacia dos deputados, tá? E que teria que assinar esses contratos senão não iria ser feito”, relatou ao TJ-SP. Ele admitiu ter assinado contratos no valor de 4% e 4,5% do total recebido da Secretaria da Educação no fornecimento de suco de laranja e de R$ 200 mil para os ex-assessores de Capez.

Apesar dessas informações, reveladas depois que todos eles já haviam comparecido à CPI, o deputado Barros Munhoz (PSDB) considera inútil uma nova convocação. “Eu não tenho dúvida do envolvimento de servidores da educação, da assembleia e dessa cooperativa. Mas eles (ex-assessores de Capez) já estiveram aqui e mentiram. Descaradamente. O Marcel veio aqui e não disse nada. Ele vai vir e alegar o direito constitucional de ficar em silêncio. E nós vamos fazer o quê? A CPI precisa andar pra frente”, afirmou. Questionado sobre as declarações envolvendo propina a deputados do PSDB, Munhoz se esquivou: “Isso eu não posso opinar”.

Sem perspectiva de aprovação dos requerimentos, Santana pediu “vistas” do pedido de acareação e convenceu o presidente da CPI, deputado Marcos Zerbini (PSDB), a fazer o mesmo sobre a reconvocação de Marcel. Na semana passada, a base de Alckmin esvaziou a CPI antes da apreciação dos requerimentos, movimento que também ocorreu no dia anterior e está sendo visto pela oposição como uma forma de atrapalhar o andamento da CPI. Dos nove mebros da coimissão, oito são da base do governador.

Na opinião de Santana, além da reconvocação dos citados, é importante a CPI ouvir o ex-presidente da Assembleia Legislativa paulista Leonel Júlio, pai de Marcel, que já teve requerimento de convocação apresentado, mas não colocado em votação. “Ele já falou para a Justiça da relação dele com seu filho, com a Coaf, com servidores da casa e com o deputado Capez. É fundamental que ele venha falar a essa CPI. O que esperamos é que seja colocado na pauta para deliberar”, afirmou.

A pauta é definida pelo presidente da CPI, deputado Marcos Zerbini (PSDB), cuja assessoria informou que o procedimento adotado tem sido de definir “núcleos de investigação”, por isso alguns requerimentos foram apreciados antes de outros, mas que o pedido relativo a Leonel Júlio “será colocado, com certeza, em votação”.

Hoje a CPI ouviu a ex-coordenadora de Infraestrutra e Serviços Escolares da Secretaria da Educação Célia Falótico, que revelou que a chamada pública para fornecimento de suco de laranja de 2015 chegou a ser elaborada, mas foi suspensa por orientação da Escola Superior de Agricultura, que considerou os preços muito acima do normal. "Era um preço ssignificativamente maior", ressaltou Célia.

“Mas só pegaram o superfaturamento quando estourou a investigação. Se não, é provável que esse superfaturamento tivesse prosseguido, com mais pessoas sendo beneficiadas”, destacou Santana.

Além disso, Célia relatou que duas empresas ingressaram na Justiça para manter o sistema de fornecimento de suco de laranja no modelo anterior ao de chamada pública, vigente até 2013. No entanto, não soube dizer quais. Em seu depoimento, Chebabi disse ter sido informado de um suposto pagamento de propina de R$ 100 mil ao ex-secretário da Educação Herman Voorwald, para manter a contratação com uma antiga fornecedora da pasta, em 2013. Voorwald também figura entre os requerimentos de convocação ainda não apreciados pela comissão.

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