São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo vai abrir processos administrativos disciplinares contra os servidores Jeter Rodrigues (aposentado) e José Merivaldo, ex-assessores do presidente da casa, deputado Fernando Capez (PSDB). A RBA teve acesso às sindicâncias realizadas no mês passado, que concluíram haver indícios suficientes de que ambos atuaram de forma ilegal para auxiliar a Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf) em contratações com o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e obter ganhos financeiros aproveitando-se de suas funções na Casa.

Segundo os documentos, ambos os servidores desrespeitaram diversas regras do funcionalismo, expressas na Lei Estadual 10.261, de 1968. No caso de Jeter, aposentado desde maio, a punição pode ser a perda do benefício. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) informou que já foi oficiado pela assembleia e confirmou que o corte do benefício é aplicável caso seja comprovada a atuação ilegal do servidor. No entanto, como o benefício de Jeter ainda não foi homologado, todo o procedimento cabe à assembleia. No caso de Merivaldo, a punição pode ser a exoneração.

Ambos são acusados pelo lobista da Coaf Marcel Ferreira Júlio de cobrar propina para intermediar a relação entre a cooperativa e a Secretaria da Educação do governo Alckmin, em duas chamadas públicas para fornecimento de suco de laranja orgânico proveniente da agricultura familiar, no valor total de R$ 11 milhões. Eles teriam agido para facilitar a vitória da Coaf no processo, mesmo ela não fornecendo suco orgânico, mas industrial, e utilizando documentos e laudos falsos para a qualificação técnica. A ação contou ainda com a participação de outros servidores do governo estadual.

Segundo Marcel, os três iriam dividir R$ 200 mil, e outros R$ 450 mil seriam repassados a auxiliar na campanha à reeleição de Capez. O lobista garante que todo o dinheiro foi repassado. Os assessores negam ter recebido, apesar de terem feito um contrato de prestação de serviços com a cooperativa. O deputado sempre negou que qualquer valor tenha chegado a ele ou à sua campanha e acusa os assessores de usarem seu nome à sua revelia.

No mês passado, a RBA teve acesso ao depoimento de Jeter ao Tribunal de Justiça, em que ele foi confrontado com uma movimentação bancária, em 2015, R$ 122 mil superior à do ano anterior. Justamente o período em que a Coaf teria repassado a propina. Merivaldo depositou em sua conta um cheque de R$ 50 mil, oriundo da Coaf, que estava sem fundos. Ele alegou que o cheque foi repassado por Jeter, que teria dívidas pessoais com ele. Jeter, porém, diz ter sido ameaçado por Merivaldo, que cobrou o cheque para impedir a abertura de uma outras sindicância.

Segundo os relatórios, Jeter e Merivaldo serão investigados por exercer atividade estranha à função para lograr qualquer proveito, constituir-se como procurador de empresa que negocia com o estado, tratar de interesses particulares em repartição pública, utilizar da função pública para requerer ou promover a concessão de privilégios, garantias de juros ou outros favores semelhantes, receber pagamentos semelhantes a salários de firmas fornecedoras ou de entidades fiscalizadas pelo governo, entre outros.

“Tendo em vista que o ajuste entre o investigado e a Coaf relaciona-se a procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade promovido pelo Estado de São Paulo, do qual o investigado era servidor público em atividade, há indícios de que, aparentemente, tal ajuste seria incompatível com os ditames contidos nos incisos, I, II, III, IV e VI, do artigo 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968”, descreve o documento.

Por se tratar de um procedimento preliminar, a sindicância não faz referência a provas ou valores que teriam sido recebidos. O documento relativo a Jeter pede ainda que seja continuada a sindicância contra outro ex-assessor de Capez, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá. Ele teria recebido Marcel no escritório político de Capez, junto com o deputado.

A RBA tentou contato com os advogados de Jeter, mas não obteve retorno. Procurado, o parlamentar disse, por meio de nota, que “todos os depoimentos inocentaram o Deputado Fernando Capez e disseram que o seu nome foi usado”. “Cabe aos titulares das contas, as explicações devidas”, completou.

O advogado de José Merivaldo, Maurício Jalil, disse que não há sustentação para acusações contra seu cliente, pois foi Jeter que realizou as transações. Além disso, ele disse que Merivaldo tem sido coerente em seus depoimentos, diferente de Jeter e Marcel, que já mudaram algumas vezes suas declarações. “Há várias divergências entre eles. Ora dizem que o valor repassado, ora dizem que não. Marcel diz que passou dinheiro ao Jeter, depois diz que foi ao Merivaldo. Mas quem assinou os recibos, e depois disse que não assinou, foi o Jeter. Não existem contradições nas declarações de Merivaldo”, afirmou.