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a partir de terça

Parlamentares se articulam para enfrentar propostas privatistas de Temer

Na Câmara, seguirá a votação do PL 4.567, que flexibiliza o pré-sal. No Senado, a MP 735, que muda regras do setor de energia
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 13/10/2016 17h19, última modificação 18/10/2016 14h02
Na Câmara, seguirá a votação do PL 4.567, que flexibiliza o pré-sal. No Senado, a MP 735, que muda regras do setor de energia
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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Paulo Pimenta (PT-RS) faz parte do grupo que chama o PL 5.938/09 de “golpe do petróleo”

Brasília – Mesmo com os trabalhos no Congresso Nacional esvaziados por estes dias, parlamentares já se articulam nos estados para travar combate, na próxima semana, contra as propostas que abrem brechas para privatização de estatais. Duas matérias consideradas emblemáticas, nos setores de energia elétrica e de petróleo, estão previstas para serem incluídas nas pautas das duas Casas a partir de terça-feira (18): a Medida Provisória (MP) 735, que muda regras para concessão da energia de Itaipu, no Senado, e os destaques do Projeto de Lei (PL) 4.567, que flexibiliza a operacionalização do pré-sal, tirando a prioridade da Petrobras.

Além do confronto no plenário, servidores de empresas públicas e movimentos sociais devem fazer ato público no mesmo dia. O comitê de defesa das empresas públicas lançará oficialmente, terça-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a campanha intitulada “Se é Público é Para Todos”, que está sendo divulgada em todo o país.

O objetivo é, além de conscientizar os parlamentares e a sociedade de um modo geral para a importância de valorização das empresas públicas, acompanhar das galerias a votação das duas matérias e participar, por meio de seus representantes, das negociações sobre essas propostas.

Na Câmara, estará em votação a continuidade do projeto que flexibiliza as regras do pré-sal. O texto base do PL foi aprovado na última semana, mas ainda faltam ser apreciados vários requerimentos e emendas de destaque que, se forem acolhidos, podem alterar o projeto. E é isso que os partidos da oposição ao governo Temer, contrários à matéria e à entrega da exploração do pré-sal a empresas estrangeiras, pretendem se articular para fazer.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos que fazem parte desse grupo, chama o PL 4.567 de “golpe do petróleo”. De acordo com o parlamentar, a onda de golpes que ocorre na América do Sul e as tentativas de desestabilizar os governos de esquerda no continente, democraticamente eleitos, precisa ser compreendida “não de forma isolada, mas, sim, dentro de uma percepção mais ampla dos interesses econômicos internacionais sobre a região”.

Para Pimenta, desde que a descoberta do pré-sal foi anunciada, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi despertado o interesse das petroleiras norte-americanas. “Sem jamais ter como justificar uma guerra no Brasil, para se apropriarem do petróleo brasileiro, as empresas norte-americanas utilizaram estratégias mais sutis, como a cooptação de políticos locais, e buscaram apoio do então candidato à presidência, em 2010, José Serra (PSDB) – atual ministro de Relações Internacionais – que prometeu, em caso de vitória, desestatizar as reservas do pré-sal”, afirmou.

O deputado considera que a aprovação do texto base do PL foi mais um capítulo dessa estratégia. “Tanto é que essa proposta foi submetida a apreciação no Congresso a toque de caixa pelo governo Temer. E tem o propósito claro de transferir a garantia de futuro de milhões de brasileiros e brasileiras e um projeto de soberania nacional para países que historicamente se constituíram como ‘potências econômicas’ explorando e roubando riquezas das nações em desenvolvimento, e abalando suas democracias’, avalia.

A MP 735, que diz respeito à energia da usina de Itaipu, foi votada na Câmara na terça-feira (11), quando havia poucos deputados na Casa. A medida representará aumento nas contas de luz e foi votada diante de protestos de parlamentares do PT, PCdoB, Rede e Psol, que reclamaram do fato de o texto ter entrado na pauta de forma inesperada – e de ter sido votado tão rapidamente.

Há uma discussão em torno dessa MP e a intenção do governo é fazer com que a votação também ocorra de forma apressada no Senado até o dia 20 porque, depois dessa data, a medida provisória caducará (ou seja, perderá o prazo legal para deixar de existir). Se isso acontecer, o Executivo terá de encaminhar um novo texto sobre o assunto para o Legislativo. E é esta última alternativa o que a oposição quer, para que o tema seja devidamente discutido com a população e especialistas do setor.

A medida facilita a desestatização de distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras, transfere ao consumidor final o custo extra da energia de Itaipu comprada do Paraguai e limita o subsídio federal para pagar o combustível usado na geração de energia para a região Norte.

Perdão de multas

Conforme o projeto de lei de conversão aprovado, o custo adicional de US$ 240 milhões ao ano (cerca de R$ 900 milhões em 2016) que o Brasil paga ao Paraguai pela sobra de sua energia de Itaipu não será mais arcado pelo Tesouro Nacional, mas repassado ao público.

Além disso, empreendimentos de geração de energia que nos últimos 24 meses tiveram sua concessão ou autorização revogada por atraso no funcionamento, caso a MP permaneça da forma com se encontra, terão um perdão de 80% das multas contratuais, com rescisão dos contratos de venda de energia. Terão, ainda, isenção do pagamento pelo uso de bem público de aproveitamento hidrelétrico e liberação ou restituição de 70% das garantias.

“Não podemos permitir que essa medida provisória passe pelo Congresso dessa forma”, reclamou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma que mais protestou contra a votação da matéria no início da semana.

Do senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Roberto Requião (PMDB-PR) também se preparam para conversar com vários parlamentares em busca da rejeição do texto. “Tratam-se de duas fortes ameaças ao patrimônio nacional”, reclamou Requião. “O interesse claro em votar rapidamente matérias de caráter privatista consiste na segunda etapa desse golpe imposto contra a democracia do país. Vamos atuar para derrubar as propostas no plenário”, afirmou Lindbergh.