Brasília – Deputados, representantes de entidades da sociedade civil, movimentos sociais e sindicalistas protestaram hoje (5), durante ato público realizado na Câmara dos Deputados, contra propostas do governo Michel Temer que chamam de “desmonte do Estado”. Dentre as matérias, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, o Projeto de Lei (PL) 4.567, referente à flexibilização do pré-sal, e a Medida Provisória (MP) 746, que reforma o ensino médio no país. O protesto enfatizou o ataque à PEC 241, analisada por especialistas em contas públicas e sobre a qual foram mostrados prejuízos a serem observados em políticas importantes para o país.

Outro grupo de trabalhadores, organizado pela CUT e movimentos sociais de todo o país, está concentrado próximo ao Congresso, desde as 8h, no chamado espaço do servidor público, localizado ao lado do Ministério do Planejamento.  Eles continuam o protesto contra a PEC 241 e chamam a atenção para outras matérias encaminhadas pelo Executivo ao Congresso, tidas como igualmente danosas para o Brasil.

Fazem parte do movimento petroleiros (que estão em Brasília acompanhando a discussão e votação do PL 4.567), integrantes do Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas, vários representantes dos bancários – categoria que está há quase 30 dias em greve na luta por melhoria salarial –, integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e servidores públicos, dentre outros trabalhadores.

“Ao propor que os investimentos públicos fiquem limitados, durante 20 anos, pelo índice inflacionário do ano anterior, a PEC 241 fere de morte os princípios e normas constitucionais que apontam para o desenvolvimento integrado e sustentável na perspectiva da igualdade e da justiça social”, disse o deputado Patrus Ananias (PT-MG).

“À luz das limitações estabelecidas pela PEC, não é difícil prever o futuro do Benefício da Prestação Continuada (BPC), do Bolsa Família e de outras políticas públicas de assistência social e de segurança alimentar. Não restará nada. O desmonte das políticas públicas sociais, especialmente daquelas mais diretamente voltadas para a promoção dos pobres, leva ao desmonte do próprio Estado nacional brasileiro”, afirmou o deputado, um dos coordenadores do evento na Câmara e integrante da comissão especial que aprecia a proposta.

A coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, disse que “entregar o pré-sal ao capital estrangeiro é entregar uma riqueza que poderia ser revertida em avanços na saúde, educação e outras áreas essenciais”.

De acordo com Maria Rita, “o governo golpista não só quer entregar esse patrimônio como também reduzir os investimentos em saúde e educação”. “Trata-se de um verdadeiro desmonte, que acontece sem que a maioria da sociedade se dê conta, pois tudo vem sendo feito de forma atropelada, para tentar evitar a reação. Mas vamos reagir e ir adiante nessa luta, porque o que é público tem que ser para todos”, acrescentou.

‘Sociedade não ficará quieta’

A vice-presidente da CUT, Carmem Foro, disse que a sociedade não ficará quieta e vai se mobilizar contra qualquer perda de direitos, uma vez que, “não é possível aceitar que o Brasil diminua e a população retroceda nos seus direitos”.

“É dramático o que está colocado enquanto desafio no próximo período, e nós não podemos ficar de braços cruzados. Nossa tarefa enquanto organização da sociedade é árdua no próximo período, tanto para dialogar sobre o que isso significa, quanto para denunciar o que está acontecendo e pressionar os parlamentares”, ressaltou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lembrou que o ato é apenas um de muitos que a oposição ao governo Temer e os movimentos sociais pretendem fazer para garantir direitos conquistados ao longo dos anos. “Este tipo de mobilização consiste, na verdade, num movimento de defesa dos direitos sociais, da democracia e de um Orçamento da União em que caiba educação, saúde e atendimento ao que o povo mais necessita”, destacou.

Alencar defendeu a manutenção de investimentos em saúde e educação e chamou a PEC 241 de “absurda” porque significa “legislar para deputados de outras legislaturas subsequentes e contra a população por duas décadas”.

‘Educação não pode retroagir’

A professora Adélia Trindade, que reclamou da MP da reforma do ensino médio, afirmou que o país não precisa de retrocessos no setor. “Os brasileiros não podem permitir que vitórias obtidas na melhoria do ensino nos últimos anos sejam deixadas de lado”, disse.

“O que o país precisa é que a evasão escolar continue sendo combatida, que o problema de superlotação nas escolas seja resolvido e que o financiamento público para a educação seja ampliado. E isto não será possível nem com a vigência da MP nem com a PEC 241. A educação tem que melhorar, não pode retroagir”, acrescentou.

O petroleiro Airton Barbosa, que veio do Rio de Janeiro para participar da mobilização, ao lado de colegas integrantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), disse que o desmonte do Estado proposto passa por vários setores, inclusive a entrega das reservas de petróleo ao capital internacional.

“Só vamos conseguir combater isso indo junto para as ruas, ajudando os parlamentares que estão na luta conosco nas mobilizações e no acompanhamento das votações do Congresso. E, principalmente, nos opondo a esse projeto de desmonte generalizado que está em curso. Se a sociedade não se conscientizar disso e não for para as ruas protestar contra este governo ilegítimo, pouco conseguiremos”, ponderou, pedindo o apoio de todos.

A mobilização das categorias no Congresso, que se realizou no auditório Nereu Ramos da Câmara, foi encerrada no início da tarde, mas o ato das categorias no espaço ao lado do Ministério do Planejamento prosseguirá ao longo do dia.