Brasília – A Câmara dos Deputados ainda não conseguiu votar o Projeto de Lei (PL) 4.567, que flexibiliza as regras do pré-sal, cuja apreciação tinha sido adiada de ontem para hoje (5). A ausência de quórum mínimo faz parte da estratégia dos partidos de oposição e a demora consiste em mais uma derrota para o governo Michel Temer, assim como sugere fragilidade de sua base aliada no Congresso.

De acordo com líderes da base de Temer, a desculpa pelo fato de não terem conseguido o apoio dos aliados para a sessão se dá porque muitos partidos reuniram-se na tarde de hoje com suas bancadas para definir a forma como vão votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Referente ao congelamento de gastos públicos, a PEC está prevista para ser apreciada amanhã na comissão especial que analisa o texto. “No início da noite, chega todo mundo”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MT), tentando se justificar.

O ambiente tenso chegou a contaminar o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Atendendo a ordens de Maia, seguranças legislativos pediram para vários grupos de trabalhadores deixarem o Congresso, por considerarem que o limite de pessoas a adentrar o espaço do Legislativo foi extrapolado. Os guardas também impediram o acesso às galerias e restringiram a presença de jornalistas credenciados à área reservada para a imprensa, no plenário.

Diante da reclamação de vários deputados, Rodrigo Maia voltou atrás em relação à ocupação das galerias. Ele permitiu que entrassem, primeiro, um número limitado de 50 pessoas, para ser observada posteriormente a capacidade. “O senhor, por favor, não assuma o espírito de Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara, cassado no último mês) em sua gestão nesta presidência, deputado. Eu votei no senhor e sei que o senhor sabe que esta é uma casa do povo e que possui compromissos com a democracia. Não é possível que tantos trabalhadores estejam presentes ao Congresso e não possam ocupar as galerias”, bradou Moema Gramacho (PT-BA).

Antes da reclamação da deputada, o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), fez uma solicitação formal para que os petroleiros, em especial, pudessem acompanhar de perto a sessão. O deputado José Guimarães (PT-CE), ex-líder do governo Dilma Rousseff, disse que os parlamentares da base aliada em vez de reclamarem da ausência de quórum, deveriam confirmar o que estão tentando fazer, que deixaria o entendimento da proposta mais claro.

“Digam logo ‘nós estamos entregando o país para o capital internacional’. Ficará mais sincero, mais direto e mais explicativo. É melhor fazerem isso do que se acovardarem”, provocou Guimarães, ao comemorar que é a terceira vez que a sessão da Casa não dá quórum. “Pelo jeito, o governo ilegítimo de Michel Temer e o presidente da Câmara estão tendo extrema dificuldade de votar as matérias de interesse deles e, até mesmo, de conseguirem o apoio dos aliados”, ironizou o deputado.

Afonso Motta (PDT-RS) afirmou que discutir a mudança no modelo de exploração de petróleo na camada de pré-sal é o mesmo que discutir o patrimônio brasileiro e a soberania nacional. “Este é um tema que tem sido debatido deste o início da vida republicana do país. Nós, do PDT, somos signatários da campanha ‘O Petróleo é Nosso’”, afirmou – ao lembrar da frase pronunciada pelo ex-presidente Getúlio Vargas, por ocasião da descoberta de reservas de petróleo na Bahia, que levou à criação da Petrobras em 1953.

A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-SP), anunciou que a oposição continuará obstruindo o processo de votação do PL, por se tratar de uma proposta “gravíssima para o país”. “O PL faz parte do acordo firmado com esse governo para colocar o Serra (senador José Serra, atual ministro das Relações Exteriores) no Itamaraty. Somos contra abrir mão da tecnologia do pré-sal e dos investimentos que foram feitos pela nossa estatal, a Petrobras, e que não está falida coisa nenhuma”, destacou.

De acordo com a deputada, o “governo federal tenta fragmentar a Petrobras, com a proposta de vender uma de suas subsidiárias, a BR Distribuidora”. “Não admitiremos a retirada de direitos da nossa população”, disse.

Já o deputado André Figueiredo (PDT-CE) chamou a atenção para a legislação que estabelece a distribuição de percentuais dos royalties do pré-sal para as áreas de saúde e educação, o que tende a ser modificado. “Não podemos aceitar que fontes de recursos para saúde e para a educação sejam entregues à iniciativa privada. Sabemos que o lobby das petroleiras é forte aqui, mas vamos obstruir e tentar minimizar os danos ao povo brasileiro”, afirmou.

Situação

Otávio Leite (PSDB-RJ) se justificou na defesa do projeto com a afirmação de que a perfuração de um poço de petróleo envolve o aporte de bilhões de dólares, anos de prospecção e de análises de viabilidade. E a Petrobras, conforme acrescentou, tem hoje potencial limitado de investimentos.

Daniel Coelho (PSDB-PE) destacou a importância de se modernizar a legislação atual para dar à Petrobras a opção de fazer ou não os investimentos nos blocos do pré-sal. Carlos Marun (PMDB-MT), por sua vez, defendeu a tese de que a abertura para outras empresas é necessária porque a companhia “não tem condições financeiras de operar em todos os campos do pré-sal”.