São Paulo – Para o mestre e livre-docente em Direito Processual Penal e professor Associado da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Afrânio Silva Jardim, a Lava Jato possui erros graves e um viés político. O especialista se diz preocupado com o fato de a operação não seguir as regras dos processos comuns. “Isso é um acordo da maior gravidade. A Operação Lava Jato se aplica um direito especial, um outro direito, permite-se muita coisa que não se concederia ao cidadão comum.”

Segundo o professor, o peso político da operação e a estratégia do juiz Sérgio Moro de jogar com opinião pública são outros perigos institucionais da Lava Jato.

Ele também critica as mais de 200 conduções coercitivas realizadas pela operação, incluindo a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o uso das chamadas delações premiadas e até as penas sentenciadas. “O juiz Sérgio Moro tem homologado situações que a lei não permite. A alguns casos são dadas penas de 20 anos, enquanto outros réus são condenados à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Passa-se uma ideia de que o Moro é severo, mas só para alguns, já para outros, não.”

Diante de tantas falhas e irregularidades, o professor acredita que só a mobilização da comunidade jurídica pode reverter o quadro. “Ninguém é contra condenar corrupto, mas tem o devido processo legal, não é valioso punir a qualquer preço. Quando o Estado de direito opta por ter regras pré-estabelecidas, tem que obedecê-las.”

Assista a reportagem de Viviane Nascimento, do Seu Jornal, da TVT: